Tribunais

1.SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI Segundo Marcus Cláudio Acquaviva, as origens do Tribunal do Júri encontram-se na História da Inglaterra, por volta de 1215, quando o Concílio de Latrão aboliu as ordálias e os juízos de Deus. Os juízos de Deus eram uma forma arcaica de apuração da veracidade das alegações das partes, mediante a prova do fogo, da água fervente, do ferro em brasa, etc. Paulo Dourado de Gusmão cita as ordálias como fundadas “na crença da possibilidade de…

1 – INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de realizar um estudo sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. Para atuar no Tribunal no Tribunal do Júri, o profissional do Direito deve ser, acima de tudo, um especialista. Além de criminalista, o advogado necesita conhecer as entranhas do ser humano e seu intricado…

sumárias. Os americanos propugnavam por um julgamento. In Agosto de 1945, os Britânicos, Franceses, Americanos e Soviéticos se encontraram in Londres e assinaram um acordo que criou o Tribunal de Nuremberg, oficialmente o Tribunal Militar Internacional, a acertaram as regras para o julgamento. A Carta de Londres do Tribunal Militar Internacional tem uma característica salutar: evitado usar palavras como "lei" ou "código", num esforço para lidar com uma questão delicada como um…

O TRIBUNAL DE NUREMBERG E OS DIREITOS HUMANOS - RESUMO O presente trabalho está dividido em 5 (cinco) partes. Na primeira, é tratado o assunto de forma superficial, dando uma breve introdução sobre o Tribunal de Nuremberg e os Direitos Humanos. Posteriormente, relata-se de forma mais aprofundada sobre o Tribunal de Nuremberg, oficialmente, Tribunal Militar Internacional (MTI). Logo em seguida, fala-se dos Direitos Humanos em uma visão internacional, dando proeminência ao seu ponto…

Tribunal do juri Rio de Janeiro 2010 ÍNDICE: 1. Faculdade de Direito Candido Mendes 1 2. Alessandra Ghelman 1 3. Rio de Janeiro 2010 1 4. Plenitude de defesa 4 5. Recursos. 12 6. Reforma do Código de Processo 13 Penal. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:…

116 O TRIBUNAL DO JÚRI NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS: UMA ABORDAGEM NA PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA* Glória Jólluskin Professora Auxiliar Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UFP gloria@ufp.edu.pt como referenciar este artigo: JÓLLUSKIN, Glória - O tribunal do júri no ordenamento jurídico português: uma abordagem na perspectiva da psicologia. Revista da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Porto : Edições Universidade Fernando Pessoa. ISSN 1646-0502. 6 (2009)…

No dia 15 de junho de 1907, há 104 anos, era dado início à II Conferência da Paz de Haia, que decidiria pela criação de uma corte permanente para atuar na resolução de conflitos internacionais: a Corte de Haia ou Tribunal Internacional de Justiça. A I Conferência da Paz de Haia havia ocorrido no final do século XIX, mais precisamente no ano de 1899, quando o cenário histórico de industrialização e expansão do comércio exigia medidas de salvaguarda por parte dos países. A polarização das

TRIBUNAL DO JÚRI INTRODUÇÃO Quando se fala em crimes contra a vida e pena não se pode deixar de lado o Tribunal do Júri. É um instrumento importantíssimo para julgar certos delitos. Essa importante instituição sofreu na legislação brasileira as imposições políticas (ditadura X ‘democracia’), ora versando na Constituição Federal, ora sendo desta excluída. Teve, por fim, reconhecido o seu caráter de direito e garantia fundamental, passando a figurar no…

O tribunal do júri é o instituto mais democrático dentro do Judiciário brasileiro pela participação social. O Tribunal do Júri é formado por um juiz e 25 jurados dos quais sete constituirão o Conselho de Sentença, que determina a condenação ou absolvição do réu. O Tribunal do Júri no Brasil, após todo o percurso histórico, passou a ter, com a Carta Magna de 1988, quatro princípios constitucionais basilares: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência

Tribunal do Juri: aspectos históricos, constitucionais e legislativos. O Tribunal do Júri tal como se conhece atualmente, surgiu na Inglaterra, em época do Concílio de Latrão. No Brasil, seu surgimento, foi em 1822 com a Lei de 18 de Junho. Na atual Carta Magna, a instituição do Júri Popular está elencada no artigo 5º, XXXVIII, como Garantia Individual, tendo assegurados como Princípios básicos: a plenitude do direito de defesa, o sigilo nas votações, a soberania dos veredictos e a competência