Revista dos tribunais
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REVISTA
DOS TRIBUNAIS
Ano 100 • volume 905 • março 2011 • p. 1-912
Repositório autorizado de
Jurisprudência
SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL
Proc. 33185- 0010
(OJU23.10.1985, p .18861), registrado sob n. 006/85
SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTIÇA
Port. n. 8 , de 31.05.1990
(DJU06.06.1990, p. 5171).
PUBUCAÇÃO OFICIAL DOS
TRIBUNAIS DE J UsnÇA
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia,
Ceará, Distrito Federal, .Espfrito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Minas Gerais, Pará, Paralba, Paraná,
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Roraima, Santa Catarina, São Pauto, Sergipe,
Tocantins.
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EDITORA
REVISTADOS TRIBUNAIS
118
RT-905- MARÇO DE 2011 - 100.0 ANO
MACHADO, Hugo d e Brito. Curso de direito tributário. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MADALENO, Rolf. A efetivação d a " disregard" n o j uizo d e família. A família na travessia do milênio. Anais do II Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: Del
Rey/IBDFAM, 2000.
PINTO, A ntonio L uiz d e Toledo; WJNDT, M árcia C ristina Vaz d os S antos; C BPEDES, Lívia.
Código Tributário Nacional. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
PosNER, Richard A. How judges thinh. Cambridge: Harvard University Press, 2008.
REQUlAo, Rubens. Abuso d e d ireito e fraude através d a p ersonalidade jurídica. Revista dos Tribunais. vol. 410. p. 12-24. São Paulo: Ed. RT, dez. 1969.
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ScmAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: Ed. LTr, 2008.
VENOSA,