Tribunais E Juizes Do Distrito Federal

do Poder Judiciário: o (a) Supremo Tribunal Federal; o (b) Superior Tribunal de Justiça; o (c) Tribunal Superior do Trabalho, os (d) Tribunais e juízes do trabalho; os (e) Tribunais e juízes eleitorais; os (f) Tribunais e juízes militares; os (g) Tribunais e juízes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Os membros do Tribunal de Justiça são chamados de desembargadores. Os juízes dos tribunais superiores são denominados ministros. O Supremo Tribunal trata de modo geral, os…

compreendidas entre as da União. Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. Art. 28. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se…

estrutura judiciária brasileira está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política de Aristóteles que se…

Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Os Órgãos do Poder Judiciário encontram-se definidos no artigo 92 da Constituição Federal: I- O Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do…

Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado Moderno, dividiu-o em três poderes, dentre os quais está o Poder Judicial ou Poder Judiciário. Ele é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executá-las, o Poder Judiciário tem a obrigação de julgar quaisquer conflitos…

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO PODER JUDICIÁRIO O art. 2º da Constituição Federal de 1988 traz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Neste trabalho falaremos sobre a Organização do Poder Judiciário, este tema se faz presente no Titulo IV, capítulo III e suas seções de nossa Carta Magna e abrange os artigo 92 e seguintes. Cabe ao Poder Judiciário com autonomia e independência e harmonia com os demais Poderes da União, velar

desembargadores e juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça…

de seus tribunais. Atípica: executiva: conceder férias a seus magistrados. 9) Defina o princípio da inércia da jurisdição. R: o poder judiciário não atua de ofício nas demandas, ou seja, ele deve ser provocado pelo interessado para poder intervir nas relações conflituosas 10) Como está prevista a estrutura do Poder Judiciário? Fundamente. R: a estrutura do poder judiciário está previsto no artigo 92 da Constituição Federal/88. São órgãos do Poder Judiciário: Supremo…

TEXTO 1 ­ PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista no texto constitucional de 1988, assim, antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da Antigüidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política[1] de…

jurídica da sociedade, dividindo-se em sua estrutura em outros ministérios públicos. Alguns teóricos vêm a considerar o Ministério Público como uma espécie de quarto poder na estrutura nacional. PODER LEGISLATIVO – (Art. 44 ao 75 da Constituição Federal): A palavra legislativo vem de legislar, que significa criar leis. O Poder Legislativo basicamente tem, além da função de elaborar as leis que regerão uma sociedade, votar essas leis para que possam ser aprovadas, também a de…