DIREITO PROCESSUAL

FACULDADE VALE DO SALGADO-FVS
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
SEMESTRE II
DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO DIREITO
PROFESSORA DAIANA DIÓGENES
ALUNO ÍTALO ISAAC MEIRELES FREIRE

DIREITO PROCESSUAL

ICÓ
2014

Direito Judiciário refere-se ao Poder Judiciário como o próprio nome já diz e do juiz, porém não se examinam apenas esses aspectos, mas também o desenvolvimento do processo, daí o porquê a denominação é Direito Processual.
O Direito Processual se divide em: Direito Processual Civil, Direito
Processual Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Militar, o
Direito Civil está no código de Processo Civil (CPC), que é a Lei nº 5.925, 1º de outubro de 1973.
O Direito Civil será fonte subsidiária do Processo do Trabalho, havendo omissão na CLT e compatibilidade com suas disposições (art. 769 da CLT).
O Poder Judiciário tem a função de julgar os assuntos que lhe forem submetidos, dizendo o direito aplicável ao caso concreto. São órgãos do Poder
Judiciário: o (a) Supremo Tribunal Federal; o (b) Superior Tribunal de Justiça; o (c)
Tribunal Superior do Trabalho, os (d) Tribunais e juízes do trabalho; os (e) Tribunais e juízes eleitorais; os (f) Tribunais e juízes militares; os (g) Tribunais e juízes dos
Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Os membros do Tribunal de Justiça são chamados de desembargadores. Os juízes dos tribunais superiores são denominados ministros. O Supremo Tribunal trata de modo geral, os julgamentos, questões constitucionais.
O Supremo Tribunal é composto por 11 ministros; o Superior Tribunal de
Justiça, de, no mínimo, 33 ministros; o Tribunal Superior do Trabalho, de 27 ministros; o Tribunal Superior Eleitoral, de, no mínimo, sete membros, o Superior
Tribunal Militar, de 15 ministros.
Compete ao STF, julgar matéria constitucional, inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, já o STJ julga, de modo geral, assuntos que contrariem ou lei