Tribunais E Juizes Do Distrito Federal

Aluno:Rafael Petit Peres 2° Pesquisa proposta-Os três poderes Executivo, Legislativo e judiciário Poder Executivo O Poder Executivo Federal atua para colocar programas de governo em prática ou na prestação de serviço público. É formado por órgãos de administração direta, como os ministérios, e indireta, como as empresas públicas e demais autarquias. O Executivo age junto ao Poder Legislativo, participando da elaboração das leis e sancionando ou vetando projetos. Em caso de…

TRIBUNAIS E JUÍZES DE ESTADO  Possibilidade da Lei Estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar Estadual. Art. 125, § 3º da Constituição Federal Brasileira “A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos Conselhos de Justiça e, em segundo, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo da polícia militar seja…

1°)-STJ.(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Compõem-se de ,no mínimo,33 Ministros e serão nomeados pelo Presidente da República ,dentre brasileiros com mais de35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada ,depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado federal ,sendo: I-Um(01)terço dentre juízes dos tribunais Regionais Federais e um(01) terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça ,indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; …

A história da Justiça Federal remonta aos tempos da proclamação do Estado Republicano, ainda no Governo Provisório, o qual, amparando-se na Constituição Provisória da República, publicada com o Decreto n. 510, de 22/06/1890, expediu o Decreto n. 848, de 11/10/1890, tratando da criação, organização, composição e competência daquele órgão judiciário e instituindo o processo federal. Daquela origem da denominada Justiça Federal tem-se que fora instaurado, em realidade, o próprio Poder Judiciário da

regras estabelecidas na Constituição Federal sobre a divisão de competência entre os órgãos do Poder Judiciário, indique a justiça competente para resolver os seguintes conflitos: a) A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; Compete ao STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o artg. 102, I, a, CF/88: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a…

a composição, o funcionamento e a competência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Palavras-chave: Poder Judiciário; competência; foros especiais. 2 Competência e foros especiais no direito brasileiro: peculiaridades Meyre Elizabeth Carvalho Santana Especialista em Docência Superior, Mestre em Direito Empresarial e Doutoranda em Direito Civil; Professora de Direito; Advogada 1 Competências definidas pela Constituição Federal A correta identificação da…

Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Supremo Tribunal Federal - Artigo 102 CF/1988 * Compete processar e julgar, originariamente: a) Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual…

Organização do Estado União, Estados Membros, Distrito federal e Municípios. Passando de capitanias hereditárias para 18 províncias. Distrito Federal, Capital de Brasil, Rio de Janeiro; as províncias passaram a ser denominadas de Estados com maior autonomia dentro da federação. Capital da República, Distrito Federal, Rio de Janeiro; Vargas em 1930 nomeou interventores de confiança para os estados com oposição forte. Capital da República, Distrito Federal, Rio de Janeiro; o estado…

da Justiça Federal (JF) brasileira, sua história, construção, missão e atuação. Dentre muitos pontos que poderiam ser abordados, iremos nos fixar nos seguintes tópicos: sua organização, competência e instância. Terá uma elaboração construída em perguntas e resposta, de modo simples e esclarecedor. O conhecimento do assunto tratado aqui, é de extrema relevância para a prática da cidadania e compressão sobre como funciona o sistema jurídico da nação. Palavras – chave: Justiça Federal.…

Const. Rep., a Justiça eleitoral brasileira se compõe dos seguintes órgãos: - Tribunal Superior Eleitoral; - Tribunais Regionais Eleitorais; - Juízes Eleitorais; - Juntas Eleitorais. Os órgãos da Justiça Eleitoral não possuem juízes próprios ou de carreira. São integrados por magistrados que provêm de outros órgãos jurisdicionais, ainda por advogados e cidadãos convocados para a composição das Juntas Eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral ocupa o mais alto grau da Justiça…