direito

666 palavras 3 páginas
TRABALHO DE INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA.
PROF°CONCEIÇÃO QUEIROZ.
CURSO:DIREITO.1°PERIODO TURMA “P”.
ALUNO:JOSÉ RIBAMAR SOEIRO PEREIRA.MAT-02350001580.
COMPOSIÇÃO DOS SEGUINTES ORGÃOS DA JUSTIÇA:STJ;TJ-MA;TRT-16° Região e TRF-1°Região
1°)-STJ.(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).
Compõem-se de ,no mínimo,33 Ministros e serão nomeados pelo Presidente da República ,dentre brasileiros com mais de35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada ,depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado federal ,sendo:
I-Um(01)terço dentre juízes dos tribunais Regionais Federais e um(01) terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça ,indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
II-Um terço ,em partes iguais ,dentre advogados e Membros do Ministério Público Federal ,Estadual ,do Distrito Federal e Territórios, alternadamente ,indicados na forma do artigo 94.
2°)-TJ-MA(TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO).
Compõe-se de 24 Desembargadores nomeados na forma da Constituição ,da Lei e deste Regimento.
Parágrafo único. A alteração do número de Desembargadores dependerá de proposta motivada do Tribunal, desde que o total de processos distribuídos e julgados do ano anterior supere o índice de 300 feitos por desembargador ,não incluídos, para efeito deste cálculo ,o Presidente ,o vice Presidente e o Corregedor Geral da Justiça ,devendo a proposta ser aprovada por maioria absoluta dos seus Membros.
Art.2°-Compõem a mesa diretora do Tribunal de Justiça o Presidente o Vice-presidente e o Corregedor -Geral da Justiça ,eleitos na forma do capítulo 2 deste título.
O PLENÁRIO :É composto de todos os membros do Tribunal e somente se reunirá com a presença de ,no mínimo,12 Desembargadores, além do Presidente.
§1°o Presidente o Vice Presidente e o Corregedor Geral da Justiça não integrarão quaisquer câmaras isoladas ou reunidas.
§2°-O Tribunal e todos os seus órgãos terão o tratamento de egrégio e os seus membros

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