Trabalho Sumula 704 Stf

tratar da matéria a que lhe foi reservada. Não se misturam as competências. O STF costuma dizer que o artigo 24 há um verdadeiro “Condomínio legislativo”. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.(COMPETENCIA COMPLEMENTAR) O Estado, dentro de sua competência, vai complementar o que a União estabeleceu para todos os entes da federação. Dentro do STF existem dois posicionamentos a respeito dessas normas gerais: 1º…

a vara competente? Especializada? Competência do juízo. 4. Qual é o juízo competente? Endereçar o juiz competente 5. Para onde vai o recurso? Competência do recurso ✓ Justiças especiais: militar, art. 124cf ;eleitoral art.118 a 121cf; trabalho; política (senado federal) ✓ Justiça comum: federal art. 109 cf; estadual (competência residual). ➢ JUSTIÇA FEDERAL: a competência será fixada de acordo com as determinações da CF. levando-se em consideração as leis…

14. Das exceções. BIBLIOGRAFIA - Curso de Processo Penal – Fernando Capez Saraiva. - Manual de Processo Penal e Execução Penal – Guilherme de Souza Nucci – RT. - Código. V1 – 28/03 V2 – 20/06 2ª CH – 27/06 VS – 02/07 TRABALHOS : - até 5pontos – trabalho escrito - até 5 pontos – avaliação oral : conteúdo : competência. • Matéria da V1 - sistemas processuais - da lei processual no espaço e no tempo - IP • Matéria da V2 - ação penal - denúncia ou queixa -…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I CURSO - DIREITO DISCIPLINA – DIREITO DO TRABALHO II Jornada de trabalho. Intervalos para Descanso. Descanso Remunerado. Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. ATPS Osmar Ananias Matos RA 6662365320 Sabrina de Brito Monteiro RA 6816441756 José Cássio da Costa RA 7325548827 Evaldir Dobelin RA 7068544206 Manoel de Souza…

1 INTRODUÇÃO No presente trabalho foi abordada a temática a respeito da Competência por Prerrogativa de Função, bem como suas principais características, estando prevista no texto constitucional e em leis esparsas. Tal benesse é também conhecida como ratione personae ou ratione muneris que garante aos ocupantes de cargos relevantes um foro especial, ou seja, serão processadas e julgadas por instâncias superiores. A Jurisdição, trazida no capítulo segundo, trata de uma atribuição…

RESUMO Este trabalho se fundamenta em um apanhado geral sobre o Tribunal do Juri e tudo que norteio a sua existência, bem como especular se as aptidões dos jurados são suficientemente coerentes para o poder dado à eles de julgamento. Através da história do Tribunal do Juri é apresentada uma perspectiva do desenvolvimento das mudanças em selecionar o povo para julgar, até chegar a última alteração da lei se buscou melhorias na seleção dos jurados a fim do julgamento não ser apenas a…

especial é conceder beneficia para o integrante da admpublica. A Súmula 330 STJ – é desnecessária a resposta preliminar que trata o 514 cpp, na ação penal instruída por inquérito policial. Se houve inquérito policial prévio o juiz não precisa notificar para que apresente a defesa previa, na pratica o juiz ate faz, pois se nãohouver a notificação e tb não houver inquérito o processo é nulo, o que abunda não prejudica. A súmula é criticada, pois por um lado ela diz menos do que…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL ACADEMICA: ALESSANDRA PINHEIRO NOGUEIRA SEMESTRE: 6º 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se sobre as nulidades do processo penal, mais concretamente dos Atos inexistentes, irregulares e nulos, Nulidade absoluta e relativa, distinções e oportunidades processuais de arguição, Os princípios constitucionais e a ineficácia dos atos processuais viciados, Sistema de nulidades no processo penal, Critérios

Eis os dados sobre processos contra autoridades no Superior Tribunal de Justiça: E os casos no Supremo Tribunal Federal: esses números hoje, em seu gabinete, a uma comitiva de senadores da Comissão de Constituição e Justiça, para demonstrar que o STF tem respondido com presteza à demanda de ações penais. Os senadores Ideli Salvati, Pedro Simon, Jéferson Peres, Romeu Tuma e Mozarildo Cavalcante estiveram com a ministra para receber as sugestões do Judiciário sobre projetos em tramitação…

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA [1] 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Carla Bianca Sodré. 2. OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense. 32ª. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ação rescisória: Conceito, Requisitos, Hipóteses; Dissídio coletivo: Espécies de dissídios coletivos, Instauração, Conciliação, Instrução e…