Trabalho Sumula 704 Stf

1 FGV ONLINE TIAGO DESSIMONI RIBOLLI O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 2 Rio de Janeiro – RJ 2011 TIAGO DESSIMONI RIBOLLI 3 O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada ao FGV Online como pré-requisito para…

prova ilícita, o julgador deve avaliar qual interesse deve preponderar na hipótese (ponderação de valores), levando-se em conta o contido no art. 5º, caput, da Constituição Federal (segurança pública, vida e liberdade). Por exemplo, no HC 84301/SP, o STF decidiu, por votação unânime, que o juiz pode prorrogar a interceptação quantas vezes entender necessário, desde que de forma motivada, e estando atendida a proporcionalidade. Ressalta-se: A lei de Interceptação telefônica dispõe que o…

Belo Horizonte 2013 Fernando Euzébio de Melo Frederico Souza Braga Guilherme da Silva Veloso Igor Fernandes Araújo Lucas Fernandes Mendes Roni Oliveira Viegas Victor Rezende de Oliveira Responsabilidade Civil dos Estacionamentos Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II – Responsabilidade Extracontratual Teoria Geral dos Contratos, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a aprovação na disciplina da Faculdade…

LEI 12.403/2011 LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO LUCIMAR LEAL SÃO PAULO 2012 FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO CURSO DE DIREITO LEI 12.403/2011 LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO LUCIMAR LEAL Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Ednilson Andrade Arraes de Melo. SÃO PAULO 2012…

excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. Art. 5o nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: c c c Arts. 5º, LIX, e 129, I, VII e VIII, da CF. Art. 10 do CPPM. Súm. nº 397 do STF. i – de ofício; ii – mediante requisição da autoridade judiciária ou do ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. § 1o O requerimento a que se refere o no ii conterá…

ANHANGUERA INSTITUCIONAL DIREITO ATPS DE DIREITO DO TRABALHO SÃO JOSÉ/SC 2014 ANHANGUERA INSTITUCIONAL DIREITO ATPS DE DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) apresentado ao

.....................359 DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO.......................................................... 367 1) INTRODUÇÃO. .................................................................................................................................................367 2) FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO. .......................................................369 3) SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ................................................

Não pode o juiz decretar prisão preventiva de ofício, por exemplo. A lei 9.034 (art. 3º) criou a figura do juiz de instrução (juiz investigador). Permitia que o juiz saísse do gabinete e fizesse a colheita de provas. Foi proposta a ADIN 1.570 e o STF suprimiu algumas disposições da lei. A única forma de o juiz atuar de ofício é para garantir algum direito fundamental. É o juiz de garantias. Fase processual: o juiz deve trabalhar de forma diferenciada a depender do tipo de criminalidade. a)

a exercem podem ser classificados sob vários aspectos: a) Quanto à graduação. Poderá ser inferior, quando corresponder à primeira instância - primeiro grau de jurisdição. Composta por juízes estaduais, federais, do trabalho etc. Ou superior - exercida pelos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, STM) e Tribunais de Apelação (TJ, TRF, TER, TRT). b) Quanto à matéria. Relaciona-se com a matéria sobre o qual versa o litígio, podendo ser classificada em jurisdição civil, penal, eleitoral e militar. c)

processuais 207 – Forma dos atos processuais 208 – Publicidade 209 – Meios de expressão 209-a – O uso de sistema de transmissão de dados 209-b – O grande programa de implantação do processo eletrônico no Brasil 31/2632 209-c – O processo eletrônico no STF § 37 – Atos da Parte 210 – Conceito e classificação 211 – Eficácia dos atos das partes 212 – Petições e autos suplementares 213 – Cotas marginais e lineares nos autos § 38 – Atos do Juiz 214 – Atividade processual do juiz 215 – Atos…