Lei 12.403/2011

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FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO
CURSO DE DIREITO

LEI 12.403/2011
LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO

LUCIMAR LEAL

SÃO PAULO
2012
FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO
CURSO DE DIREITO

LEI 12.403/2011
LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO
LUCIMAR LEAL

Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Ednilson Andrade Arraes de Melo.

SÃO PAULO
2012
Presidente da Fundação de Rotarianos de São Paulo
Dr. Eduardo de Barros Pimentel

Direção Geral das Faculdades Integradas Rio Branco
Prof. Dr. Edman Altheman

Diretor Acadêmico
Prof. Dr. Alexandre Ratsuo Uehara

Coordenação de Curso de Direito
Prof. Dr. Paulo Sérgio Feuz

Orientação
Prof. Dr. Ednilson Andrade Arraes de Melo

L471 Leal, Lucimar Liberdade provisória e medidas cautelares diversas à prisão. / Lucimar Leal. – 2012. 63 f.; 30 cm. Monografia (Conclusão de Curso) – Curso de Graduação em Direito, Faculdades Integradas Rio Branco, São Paulo, 2012. Bibliografia: f. 62-3 1. Medidas cautelares. 2. Liberdade provisória. 3. Prisão. I. Título. CDD – 341.4325 |

LUCIMAR LEAL

LEI 12.403/2011
LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO

Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Ednilson Andrade Arraes de Melo.

Data: xx de dezembro de 2012
Banca Examinadora:

_____________________________________
Prof. Dr. Ednilson Andrade Arraes de Melo

_______________________________________
Professor arguidor:

_______________________________________
Professor arguidor:

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