AVA aula 05

ANHANGUERA INSTITUCIONAL
DIREITO

ATPS DE DIREITO DO TRABALHO

SÃO JOSÉ/SC
2014
ANHANGUERA INSTITUCIONAL
DIREITO

ATPS DE DIREITO DO TRABALHO

Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) apresentado ao Professor

SÃO JOSÉ/SC
2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 REFLEXÃO SOBRE AS QUESTÕES (ETAPA 2) 5
2.1 QUAIS OS LIMITES DEVEM SER RESPEITADOS NO TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO? NO CASO DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE HÁ ALGUMA DIFERENÇA? 5
2.2 BANCO DE HORAS É POSSÍVEL A FIXAÇÃO POR ACORDO INDIVIDUAL. O ACORDO INSTITUÍDO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENCONTRA LIMITES? 7
2.2.1 È POSSÍVEL À FIXAÇÃO DE 12 HORAS DE TRABALHO. EM QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS? 8
3 Ementas 9
3.1 Ementas01 9
3.2 Ementa 02 13
3.2.1 Ementa 03 17
3.2.2 Ementa 04 21
3.2.3 Ementa 05 26
4 Conclusão 33

1 INTRODUÇÃO A Legislação Trabalhista Brasileira a fim de proteger a parte mais frágil da relação, garantir produtividade para o empregador, conta com normas, entendimentos e conceitos para aperfeiçoar a relação entre empregado e empregador, viabilizando uma realidade justa para ambas as partes levando em consideração a autonomia e comando, direitos e deveres, dignidade da pessoa humana convívio familiar e vida social, assim como condições financeiras justas e compensações de acordo com o esforço dedicado.
Jornada de trabalho é nome adotado para expressar o período em que o empregado deve estar a disposição para realização de tarefas ou supervisionar ou que lhe seja determinado pelo empregador utilizando-se do principio da subordinação que lhe dá autonomia para escolher quais as rotinas a serem seguidas pelo empregado. A Jornada de Trabalho deve ser respeitada