Trabalho Sumula 704 Stf

Informativo STF Mensal (Compilação) Brasília, fevereiro a dezembro de 2013 Compilação dos Informativos nºs 694 a 733 O Informativo STF Mensal apresenta todos os resumos de julgamentos divulgados pelo Informativo STF concluídos no mês a que se refere e é organizado por ramos do Direito e por assuntos. SUMÁRIO Direito Administrativo Agentes Públicos ECT: despedida de empregado e motivação - 7 ECT: despedida de empregado e motivação - 8 ECT: despedida de empregado e motivação…

...................................................................................... 15.8.3 Procedimento........................................................................................................... 15.8.4 Os recursos repetitivos no STF e no STJ ............................................................. 15.8.5 Efeitos dos recursos especial e extraordinário.................................................... 15.9 Agravo contra decisão denegatória de recursos especial e…

| | | |Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso I do Curso de Direito, sob a orientação da Profa. Ms. Candisse Schirmer, | |como requisito parcial para aprovação. | |

que a Constituição não permite. O ser humano julga constantemente e esse tipo de pré-julgamento não é benéfico para a seara criminal. Na tentativa de se proteger ainda mais o princípio constitucional da não culpabilidade foi editada recentemente a Súmula Vinculante 1 acerca da excepcionalidade do uso das algemas, senão vejamos: SÓ É LÍCITO O USO DE ALGEMAS EM CASOS DE RESISTÊNCIA E DE FUNDADO RECEIO DE FUGA OU DE PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA PRÓPRIA OU ALHEIA, POR PARTE DO PRESO OU DE…

superveniente” (Súmula nº 336 do STJ). Esse entendimento também se aplica aos casos de divórcio. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado do STJ: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO REQUERIDA POR EX-CÔNJUGE. RENÚNCIA AOS ALIMENTOS POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 336/STJ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Consoante…

Processo Civil, Trabalho, Ética Profissional, Ambiental, Internacional, Consumidor, Leis Penais Especiais e Direitos Humanos. Esta série é mais um grande passo na conquista de nosso sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material sério para uma preparação completa e segura. Sonho esse que teve início com a primeira edição de Como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª e 2.ª fases, prontamente acolhido pelo público, hoje com mais de 100.000 exemplares vendidos,…

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SÚMULAS E OJs ORGANIZADAS POR ASSUNTO DE ACORDO COM OS QUADROS RESUMIDOS DO LIVRO “SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO”, DE AUTORIA DOS PROFESSORES HENRIQUE CORREIA (DIREITO DO TRABALHO) E ÉLISSON MIESSA (DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO). Última atualização: 24.03.2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13

Na queda, oito pessoas morreram, já que a maioria dos moradores conseguiu sair antes do desmoronamento. Falhas na construção do prédio foram apontadas como as causas para o desabamento. Para Agostinho há coisas em comum nas tragédias como essa: “o trabalho de leigos, o responsável técnico que não pratica a sua responsabilidade e empresas que não estão adequadamente registradas no CREA. O parceiro fundamental para evitar esse tipo de tragédia é a própria comunidade”, disse. Dono da…

101 da CF) 4.6.2 Superior Tribunal de Justiça (art. 104 da CF) 4.6.3 Tribunal Superior Eleitoral (art. 118 da CF) 4.6.4 Tribunal Superior do Trabalho (art. 111 da CF) 4.6.5 Superior Tribunal Militar (art. 123 da CF) 4.7 Distribuição de competências jurisdicionais 4.7.1 Supremo Tribunal Federal 4.7.2 Superior Tribunal de Justiça 4.7.3 Justiça do Trabalho 4.7.4 Justiça Eleitoral 4.7.5 Justiça Militar 4.7.6 Justiça Federal 4.7.7 Justiça Estadual 4.7.8 Composição dos Tribunais Regionais Federais