Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

políticos. Palavras-chave: Retaliação; controvérsias internacionais; direito internacional. INTRODUÇÃO Conflito ou litígio internacional é entendido como todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, uma contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses entre dois Estados. Esses conflitos internacionais sempre constituíram uma questão muito importante dentro do Direito Internacional Público. A guerra sempre foi uma forma legítima para os Estados…

Negociação, Mediação e Arbitragem Nilson Roberto Lucilio 1. Apresentação Muito se tem falado, na atualidade, sobre os chamados métodos alternativos para solução de controvérsias, ou, como preferem os norte americanos, ADR – Alternative Dispute Resolution. Surgidos no meio dos negócios – políticos e comerciais – os processos alternativos de solução de controvérsias se mostraram como modo eficaz de finalizar demandas de variada complexidade através dos tempos. Muitos exemplos…

da Constit uição Federa l, para posteriormente res tringir a pesquisa aos mecanismos de acesso Justiça, quando foram a nalisados os fa tores econômicos, sociais, c ulturais, p sicológicos e legais que dificult am esse acesso, c omo também a arbitragem, mediação e conc iliação como meios alternativos à s olução de conflitos. Assim, visa à instituição de mecanismos alternativos pa ra da r efetividade real ao direito funda me nt al d e aces so à Just iç a, que nã o pode fica r re duzido a…

2011) A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO ÂMBITO ESTADUAL MEIO EFICAZ DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FERRAMENTA PARA PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL 1 Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito Aluna do curso de Especialização em Administração Judiciária da ESMEC E-mail: ijosianaserpa@yahoo.com.br “De nada adianta ter mais juízes, mais computadores, mais unidades judiciais, sem uma gestão adequada”. (Maria Tereza Sadek) RESUMO A conciliação, ao lado da mediação e da…

soluções, sendo elas meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais. 1 CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS Segundo a Corte de Haia, “conflito ou litígio internacional é todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesse entre dois Estados”. Vale ressaltar, que as organizações internacionais também são sujeitos do direito internacional, portanto, os conflitos nem sempre serão só entre os Estados. Quanto à materialidade,…

de Souza Auricchio 2015 FLUXOGRAMA PETIÇÃO INICIAL Art. a EMENDA /ADITAMENTOS Art. a DEFERIMENTO IMPROCEDÊNCIA LIMINAR Art. APELAÇÃO Art. e CITAÇÃO Art. a baixa INDEFERIMENTO Art. a APELAÇÃO Art. e baixa FLUXOGRAMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Art. RESPOSTA DO RÉU 15 DIAS RECONVENÇÃO Art. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO 15 dias Art. CONTESTAÇÃO Art. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. INCIDENTES FLUXOGRAMA RÉPLICA Art. a ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Art. a JULGAMENTO…

Bons Ofícios, a Mediação e a Conciliação. A negociação é uma forma de auto composição, em que os Estados buscam resolver de maneira direta os seus impasses. Já os Congressos e Conferências, são reuniões solenes que facilitam as comunicações diretas entre os Estados, e, por conseguinte, oportunizam debates. Os Bons Ofícios consistem numa forma de resolução em que um terceiro oferece sua colaboração (intervenção benévola) com vistas a solucionar o conflito, ao passo em que a Mediação é o…

petição inicial, com a complementação da sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em quinze dias, ou em outro prazo maior que o juiz fixar; II – o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 331; não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 332. www.medina.adv.br Fase postulatória Petição inicial e tutela cautelar em caráter antecedente Art. 306.…

“pretensão resistida”, isto é, a pretensão de alguém a algo (indenização) e a resistência da outra pessoa. LIDE = Pretensão+resistência. A doutrina atual cataloga seis métodos de solução dos litígios: 1. Autocomposição 2. Mediação 3. Autotutela 4. Defesa de terceiro 5. Arbitragem 6. O processo Questões da aula 1. Por que se usa o adjetivo “geral” para designar a teoria do processo em exame? 2. Defina lide e indique os elementos que a caracterizam. 3. Relacione os métodos…

PROCEDIMENTO ARBITRAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO DISSÍDIO INDIVIDUAL ARBITRAGEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM DISSÍDIO INDIVIDUAL A arbitragem é um instrumento utilizado para solução de litígios, uma forma alternativa de solução de conflitos não sendo, portanto, obrigatória, caso contrário, violaria os princípios constitucionais de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF/88) e juiz natural (art. 5º, XXXVII, LIII, CF/88). Sua ideologia é a tentativa da resolução dos problemas através de…