Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais 4- LEGISLAÇÕES E AÇÕES ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade CF – Constituição Federal EC – Emenda Constitucional 5- FORMA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DOS LITÍGIOS SNC – Semana Nacional de Conciliação 11 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 13 2. DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES ...................................... 16 2.1 Sistema…

uma nova visão em relação ao parentesco, o que não deixa de ser um aspecto positivo, se antes era matrimonial, hoje, a família é baseada em laços afetivos, sabendo­se que o afeto é capaz de gerar um vínculo de parentesco. Na tese escrita por Ronaly Cajueiro, nesse sentido entende que: Assim é que, atualmente, o sentido de família se faz mais amplo, uma vez que deixa de significar o espaço de poder e passa a significar locus…

recíprocas. Renúncia – Direito Material Desistência – Direito Processual Citação – Intimar o réu para poder defender-se Arbitragem – Lei 9037/96 é a solução do conflito por terceiro, imparcial, portanto. Este terceiro chamado de arbitro pode ser livremente escolhido pelos litigantes, observados os requisitos dos art. 13 ao 18 da lei pertinente. A adoção da arbitragem depende de prévia convergência de vontade das partes, mediante a celebração de um compromisso arbitral, que é…

por meio de dissídios coletivos e individuais, pois o ordenamento jurídico brasileiro submete-os à apreciação da Justiça do Trabalho, conferindo-lhe o poder normativo. Os conflitos poderão ser solucionados também por arbitragem, como analisado no Capítulo sobre Fontes, e por mediação. Não se confunde o dissídio coletivo com o dissídio individual plúrimo, pois no primeiro, estão em jogo, imediatamente, interesses abstratos de um grupo social ou de uma categoria, enquanto no segundo a…

trabalhador. 18) Efeitos obrigacional e normativo da convenção coletiva: tem efeito obrigacional sobre as entidades signatárias quanto aos direitos e deveres que nessa qualidade fixarem entre si, como a obrigação de criar uma comissão mista de conciliação na categoria; tem efeito normativo sobre os contratos individuais dos trabalhadores e empresas do setor, como o direito a adicionais de horas extras mais elevados que os da lei. 19) Acordo Coletivo: é facultado aos…

por dente”. Uma espécie de “castigo-espelho”, mas aplica-se a mais ampla classe de sistemas jurídicos que formulam penas específicas para crimes específicos, que são pensados para serem aplicados de acordo com a sua gravidade. Depois veio a era da mediação, onde os juízes não tomavam decisões diretamente sobre os conflitos ou litígios civis, mas sim, mediavam estes mesmos conflitos com o intuito dos próprios particulares chegarem a um acordo no impasse de forma consensual.…

trabalhador. 18) Efeitos obrigacional e normativo da convenção coletiva: tem efeito obrigacional sobre as entidades signatárias quanto aos direitos e deveres que nessa qualidade fixarem entre si, como a obrigação de criar uma comissão mista de conciliação na categoria; tem efeito normativo sobre os contratos individuais dos trabalhadores e empresas do setor, como o direito a adicionais de horas extras mais elevados que os da lei. 19) Acordo Coletivo: é facultado aos sindicatos…

13 Direito Internacional Público – Prof. Thiago Paluma _________________________________________________________________________ - quase 4 anos depois, o STF muda seu entendimento no julgamento do HC 87.585/TO, relator ministro Marco Aurélio. - Tese vencedora: a do relator. Tratados Internacionais tem hierarquia supralegal. - Votos Vencidos: Celso Mello, Cezar Peluzo, Ellen Gracie e Eros Grau. Defendiam a hierarquia constitucional dos tratados. Hierarquia constitucional: CF; EC;…

.................................................................................. 2.4. Julgamento de conflitos por tribunal administrativo (solução estatal não-jurisdicional de conflitos)..................................................... 3. Arbitragem........................................................................................................................ 4. Princípios da jurisdição ................................................................................................

............................................................................ 256 CAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - (VETADO)..................................................273 CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO................................................................................. 273 CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO...........................................................................................................................