Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

melhor entender este sistema de exploração colonial não feudal que se enraizou no Brasil, é preciso recorrer aos conceitos de Weber, interpretados e aplicados à realidade brasileira pelo trabalho de Raymundo Faoro. Em Os donos do poder, Faoro defende a tese segundo a qual durante seis séculos de história a estrutura política e social herdada de Portugal resistiu a mudanças fundamentais, Corporativismo no Brasil, 1930-1945 36 permanecendo altamente centralizadora e patrimonial.3 Esta…

estabelecer diferenças de significados e de procedimentos, que levam a distintos critérios de produção da verdade. As fases do ritual adotado pelo JECRIM foram objeto de observação no trabalho de campo realizado, com destaque para as Audiências de Conciliação, momento privilegiado por conceder desfecho ou continuidade aos processos apreciados. O funcionamento dos JECRIMs estudados é avaliado e demonstra seu importante papel na mitigação da cultura da violência, notadamente, nos…

líderes e operários mais militantes.5 5. Os conflitos admitidos eram aqueles que resultavam de transgressão das garantias legais estabelecidas na CLT, e sua solução ocorria normalmente pela mediação da Justiça do Trabalho, seja pela via da indução do comum acordo entre as partes, seja pela via da arbitragem normativa. Assim, abriase um leque enorme para práticas despóticas de relações de trabalho por parte das gerências, cuja resistência e questionamento permaneciam latentes ou…

com a indicação da delimitação territorial de representação das entidades sindicais, bem como das categorias profissionais e econômicas envolvidas no dissídio coletivo e, ainda, do quorum estatutário para deliberação da assembléia; * as bases da conciliação, isto é, a proposta do sindicato obreiro das cláusulas que deseja ver instituídas. Trata-se, pois, do rol reivindicatório da categoria profissional. • Os motivos do dissídio dizem respeito à fundamentação da representação, ou seja,…

org/wiki/Supremo_Tribunal_Federal" \o "Supremo Tribunal Federal" Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade; nesse caso, a decisão favorável ataca a HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei" \o "Lei" lei ou ato normativo em tese. CLASSIFICACAO DOS ORGAOS JUDICIAIS Como ja apresentados na Introducao deste trabalho, os s órgãos judiciários brasileiros podem ser classificados: quanto ao número de julgadores (órgãos singulares e colegiados); quanto à…

que não era devedor, pois não tinha com o autor relação de cunho negocial capaz de justificar a demanda. Ao analisar a defesa, o juiz afastou a preliminar sob o argumento de que, conforme narrativa do autor, era possível entender que o réu fosse, em tese, devedor. Além disso, o juiz considerou que o exame detido do tema demandava dilação probatória e que, portanto, seria atinente ao mérito. Com base na situação descrita, é correto afirmar que o juiz aplicou a teoria a) abstrata da…

Justiça Brasileira, elevando-a, pelo constitucionalismo montesquiano, a um dos Poderes do Estado (Poder Judicial – Título VI) e estruturando-a da seguinte forma: Justiça Brasileira no Período Imperial ª 1 Instância Juízes de Paz Para conciliação prévia das contendas cíveis e, pela Lei de 15 de outubro de 1827, para instrução inicial das criminais, sendo eleitos em cada distrito. Juízes de Direito Para julgamento das contendas cíveis e crimes, sendo nomeados pelo…

Características ........................................................................................... 08 2.2 Tipos de Perícia ............................................................................................................. 11 3. Arbitragem ....................................................................................................................... 14 4. Disposições Jurídicas da Perícia Técnica: CPC – Da Prova Pericial............................... 23 5.…

históricos 8. O SOCIOLOGISMO JURÍDICO 8.1. Localização histórica do Sociologismo Eclético 8.2. Teses básicas da Escola Histórica 8.3. Crítica ao Sociologismo Eclético 9. O NORMATIVISMO LÓGICO DE HANS KELSEN 9.1. A eficácia do Direito 9.2. O normativismo lógico como teoria formal ou estrutural do conhecimento científico do direito 9.3. Purificação axiológica e fática: norma como dever-ser lógico 9.4. Teses básicas da teoria pura do direito 9.5. Crítica da teoria pura do direito…

09/11/2010, DJe-226 DIVULG 24-11-2010 PUBLIC 25-11-2010 EMENT VOL-02438-02 PP-00441) A distinção no tratamento das pessoas jurídicas não se sustentou por muito tempo. Na sessão de 02/08/2010 a Corte Especial harmonizou seu entendimento com a tese já consagrada no STF, segundo a qual é ônus da pessoa jurídica, independente de sua atividade, comprovar sua condição de “miserabilidade”, na acepção jurídica do termo.49 O julgado recebeu a seguinte ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE…