Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

transformação do Rio Grande do Sul / Regina Maria Coelho Michelon – Porto Alegre, 2003. 166 f. Dissertação (Mestrado) – UFRGS, Programa de PósGraduação em Administração, 2003. 1. Organizações. 2. Gerenciamento de conflitos. 3. Negociação. 4. Mediação. I. Título. CDU 65.013 Bibliotecária responsável: Mônica Fonseca Soares CRB-10 / 957 TRABALHO APRESENTADO EM BANCA E APROVADO POR _________________________________________________ _________________________________________________

inconstitucionalidade. Estabelecidos os legitimados para propor a ação no art. 103 da C.F/88, será de competência do Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo federal ou estadual, considerando que estes, em tese, estejam ferindo os princípios constitucionais. A mesma ação, quando no plano que viola a Constituição Estadual, será julgada pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado. Segundo, em relação a ação declaratória de…

aborda a temática das cláusulas compromissórias patológicas, analisandoas em sua teoria e prática, a fim de demonstrar a importância da redação atenta de uma cláusula arbitral, para que seja possível efetivar a intenção das partes em se valerem da arbitragem em caso de controvérsia. Analisam-se, de um lado, os níveis de patologias que uma cláusula arbitral pode assumir; e de outro, a maneira como tais patologias podem ser sanadas, isto é, a quem compete o saneamento e como se deve…

ROOSEVELT, dos Estados Unidos da América, em 1905, para a conclusão da guerra entre o Japão e a Rússia; os do Brasil, em 1909, para a reconciliação do Chile com os Estados Unidos, a propósito da reclamação da firma Alsop & Cia. Entre os vários casos de mediação registrados pela história diplomática, podemos citar os seguintes: o da Inglaterra, entre o Brasil e Portugal, para o reconhecimento da independência política brasileira, consagrado no Tratado de Paz e Amizade celebrado no Rio…

torno de um holding (interesse em comum, onde as empresas menores interajam para o benefício do holding). Esse tipo de situação pode levar à Cessão Contratual Tácita, não muito bem aceita no direito brasileiro, mas o Direito do Trabalho abraçou a tese com outro nome. Entende-se que há solidariedade de empresas de um mesmo grupo econômico. Isto acontece, porque no Brasil criou-se o costume de tentar burlar as regras do Direito do Trabalho, precipuamente, nos casos em que uma empresa…

04 - Execução Penal 60 04 Direito Penal II Direito Processual nos Juizados Especiais 60 04 Direito Processual Civil II e Direito Processual Penal II Direito Eleitoral 60 04 Direito Constitucional I Arbitragem e Mediação 60 04 - Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso 60 04 Direito de Família Direito Urbanístico 60 04 - Direito Econômico 60 04 - Direito Financeiro 60 04 - Libras …

processo não há relação jurídica, entendida como relação entre direitos e deveres, mas situações jurídicas que compreendem possibilidades, expectativas e ônus. A teoria da situação jurídica foi elaborada para opor-se à teoria da relação jurídica. Sua tese central é a de que o processo não encerra uma relação jurídica entre seus sujeitos, pois não há direitos e deveres jurídicos entre eles. Segundo o autor dessa teoria, James Goldschmidt, o que há no processo são possibilidades, ônus e…

interesse acerca do funcionamento da Organização Mundial do Comércio e como esta interfere na soberania dos Estados que dela fazem parte. O desejo de pesquisar intensificou-se ao se vislumbrar a análise histórica do surgimento do Estado, bem como das teses acerca do conceito de soberania defendidas por grandes filósofos do Direito. Com o estudo mais profundo, observase que o modelo de Estado dos dias de hoje encontra-se em decadência diante do surgimento de organizações internacionais…

avanço da sociedade. Fenômenos repetitivos, sempre realizados da mesma maneira, fazem podem fazer com que esse costume se torne uma norma de Direito Internacional Público; ▪ Geral x Particular: as leis gerais são as leis convencionadas para, em tese, serem aplicadas todos os Estados. Mas pode ocorrer do Ordenamento Jurídico de determinado Estado não adotar determinadas normas. Enquanto isso, as normas particulares são todas as normas que regem os acordos entre dois ou mais paises,…

.. 9.1.1. Meios diplomáticos................................................ 9.1.2. Autocomposição ou negociação ............................ 9.1.3. Mediação e conciliação ......................................... 9.1.4. Meios políticos de solução de controvérsias ........... 9.1.5. Arbitragem . .......................................................... 134 136 138 143 143 144 151 152 153 154 156 159 161 162 163 167 167 174 179 181 185 188 195 195…