Direito juridico

DIREITO INTERNACIONAL

• AULA 1 ➢ OBJETO DO DI ➢ CONCEITO ➢ CLASSIFICAÇÃO
DEFINIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIFICULDADES: uma das maiores dificuldades de se definir o Direito Internacional Público é a amplitude dos pontos de vista da doutrina. Esta, tem papel fundamental, mas com as grandes variedades culturais, políticas e econômicas entre os diversos doutrinadores de diversos países, cada um deles possui uma visão, que diverge de outros doutrinadores, mas que ao final das contas, todas expressam o Direito Internacional. O que mudará de uma definição para outra é a visão inicial deste doutrinador com relação ao Direito Internacional.
Outra grande dificuldade é a mudança constante da sociedade e da história do mundo. Em menos de cem anos, houveram guerras, tratados, criações de Organismos Internacionais, conquistas mundiais e espaciais, dentre outras, sendo que cada momento de alteração do.rumo da história, há a alteração nos conceitos fundamentais do Direito Internacional. Por isso, verificamos que o Direito Internacional é alterado com muito mais flexibilidade do que o Direito Interno.

Principais Fatos Marcantes do Século XX: ▪ Primeira Guerra Mundial ▪ Revolução Russa ▪ Segunda Guerra Mundial ▪ Lançamento do Satélite Russo Sputinik ▪ Chegada até à Lua pelo Homem ▪ Criação da O.N.U. ▪ Guerra do lraque e embargos econômicos propostos pelos E.U.A. ▪ Holocausto contra a nação judia ▪ Avanço das Tecnologias; Etc.

CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

▪ Ratione Personae ou Critérios Pessoais: o Direito Internacional Público é um conjunto de regras destinadas às relações entre os Estados. E uma concepção correta mas que já está ultrapassada. devidos aos avanços tecnológicos da sociedade. ▪ Técnico Formal ou Produção da lei: o Direito Internacional Público é um direito criado na vontade conjugada do Estado, criando as leis internacionais. Peca esta definição por causa de não existir uma