Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

na fase de instrução ou reconhecimento do processo; d. Na fase de execução. II. Extrajudicial a. Fora da instância judiciária; b. Dar-se em função de conflitos de interesse pelas partes; c. Dar-se em função de interesse comum. III. Arbitral a. Arbitragem como solução de conflitos – Lei n. 9.307/96; b. As partes recorrem a um Árbitro ou Câmara Arbitrais; c. Para emitir sentença - o Árbitro pode requerer Perícia; d. Para emitir sentença - a Câmara Arbitral pode requerer Perícia. IV.…

transformação do Rio Grande do Sul / Regina Maria Coelho Michelon – Porto Alegre, 2003. 166 f. Dissertação (Mestrado) – UFRGS, Programa de PósGraduação em Administração, 2003. 1. Organizações. 2. Gerenciamento de conflitos. 3. Negociação. 4. Mediação. I. Título. CDU 65.013 Bibliotecária responsável: Mônica Fonseca Soares CRB-10 / 957 TRABALHO APRESENTADO EM BANCA E APROVADO POR _________________________________________________ _________________________________________________

conjunto de processos ou operações mentais que se devem empregar na investigação. É a linha de raciocínio adotada no processo de pesquisa. Os métodos científicos que fornecem as bases lógicas à investigação (GIL, 1999). Para elaboração da presente tese foram utilizados os seguintes métodos: histórico, comparativo e monográfico. Método Histórico: segundo Lakatos e Marconi (2007:106-107), o método consiste em investigar os acontecimentos, processos e instituições do passado para verificar…

Direito Processual do Trabalho I – Módulo I CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Quanto ocorrem conflitos de interesse/pretensões resistidas, apresentam-se, como formas de solução: auto-tutela (não recomendável); renúncia (não recomendável); mediação; arbitragem; processo. Esta última forma é realizada por meio da jurisdição (poder-dever do Estado dizer o direito e dar a cada um o que é seu, visando o restabelecimento do equilíbrio). Estudemos, pois, a máquina estatal de solução de conflitos. O PODER…

respeito à jurisdição internacional. Método s extrajudiciai s de soluçã o de conflitos: são aqueles, como o próprio nome denuncia que prescindem da atuação do Poder Judiciário para a que o litígio entre as partes seja dirimido. A conciliação, a mediação, e a arbitragem tem como vantagens a possibilidade de uma verdadeira composição da lide, de forma menos custosa, tanto emocional quanto financeiramente, e mais célere. a) Autotutela: produz uma solução egoísta e parcial do…

equipes de alfabetizadores, devido às facilidades de transporte e infra-estrutura que não existem na zona rural, por exemplo. Mas o secretário especial para Erradicação do Analfabetismo, João Luiz de Carvalho, diz que existem controvérsias sobre esta tese. "Se por um lado São Paulo tem as facilidades que tem, por outro falta tempo e disposição para educar", afirmou Carvalho. "Nas grandes cidades ninguém tem tempo para nada". No começo do ano, a meta determinada pelo governo era de…

negociação, mediação e arbitragem. A intervenção neutra de grupos em conflito é indicada pelo autor. Como exemplo, um departamento que não está envolvido pode cuidar dos problemas de cada parte. “Negociação: exige que as partes sentem de frente uma para a outra e resolvam o conflito na presença de um agente externo. Esse processo, depois de iniciado, pode produzir soluções para o problema, mas não irá produzir harmonia. No terceiro estágio, as partes decidiram que alguém deve ser…

interessado que paga a dívida, não se sub-roga nos direitos do credor - prerrogativa reconhecida apenas ao terceiro juridicamente interessado (art. 346, III, do CC). Tem o terceiro não interessado apenas ação autônoma para receber o que pagou, amparada na tese do enriquecimento sem causa do devedor (que acabou não pagando a dívida) (art. 305 cc art. 884, ambos do CC). A alternativa B está correta conforme art.304/CC. A alternativa C está correta conforme art. 311/CC. A…

como advogado para ajuizar a medida necessária à defesa dos interesses do cliente – afastar a exigência da multa e garantir a permanência das atividades empresariais. Elabore a peça adequada, considerando‐se aquela que tem, em tese, o rito mais célere e considerando que, desde o recebimento da notificação, já se passaram 60 (sessenta) dias, tendo transcorrido in albis o prazo para eventual recurso administrativo. 16  Fundamento O candidato…

trabalhador. 18) Efeitos obrigacional e normativo da convenção coletiva: tem efeito obrigacional sobre as entidades signatárias quanto aos direitos e deveres que nessa qualidade fixarem entre si, como a obrigação de criar uma comissão mista de conciliação na categoria; tem efeito normativo sobre os contratos individuais dos trabalhadores e empresas do setor, como o direito a adicionais de horas extras mais elevados que os da lei. 19) Acordo Coletivo: é facultado aos sindicatos…