Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

procedimento comum ordinário é possível o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC. Entretanto trata-se de vertente doutrinaria minoritária que não encontra outrossim (também) respaldo na jurisprudência. TESE MINORITARIA. - Natureza dúplice, as ações possessórias são dotadas de natureza dúplice. Isto significa que o réu pode se voltar contra o autor no bojo da própria contestação dispensando-se a apresentação de reconvenção. -…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ 2008 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…

........... 89 6.3.4. Bons Ofícios ........................................................................................................................ 89 6.3.5. Conciliação ou Mediação .................................................................................................... 90 6.4. MEIOS SEMI-JUDICIAIS: A ARBITRAGEM INTERNACIONAL .......................................................................... 90 6.4.1. Noções Gerais: os Árbitros, o Processo e o Laudo Arbitral .........

sistêmico que o presente trabalho propõe um estudo teórico acerca do conhecimento necessário às competências do psicólogo que atua com famílias em conflito judicial, permeando saberes como psicologia jurídica; direito das famílias civil-constitucional; mediação familiar; código de ética; relatório/laudo psicológico; dentre outros; e oferece a oportunidade/contribuição para refletirmos as nossas práticas e avaliarmos a aplicabilidade de tais competências nos acompanhamentos, considerando…

PREVIDENCIÁRIA 30 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 30 E P I: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – ROTEIRO 30 NR 21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO – PROCEDIMENTO 30 TV CRC - S P 31 ASSISTA AO PROGRAMA: “ESPAÇO TECNICO” 31 MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM 31 TEMAS DE ARBITRAGEM E O PROFISSIONAL DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – COMENTÁRIO 31 CULTURA 33 A “CONSTITUIÇÃO GENÉTICA” DA PEQUENA EMPRESA - COMENTÁRIO 33 ESPAÇO CIDADANIA 36 CAMPANHA DO AGASALHO 2012 - A COMISSÃO DO…

MEDIAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS José Osmir Fiorelli Maria Rosa Fiorelli Marcos Julio Olivé Malhadas Junior MEDIAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS Teoria e Prática Portal atlas SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2008 Sumário Algumas estratégias em negociação Axiomas da comunicação Efeito representação e o comportamento habitual Elementos complementares do escritório de mediação de conflitos Hierarquia nas transações durante a interação pessoal Infraestrutura do…

Internacional Organizações Internacionais Indivíduos Estrangeiros Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Comunitário e Território Responsabilidade e Tribunal Penal Internacional Direito Internacional Privado Processo, Competência e Arbitragem 1 1 2 3 4 5 5 6 7 8 11 DIREITO INTERNACIONAL 1. Introdução: o Direito Internacional é um conjunto de princípios e normas, positivas e costumeiras, representativas dos direitos e deveres aplicáveis no âmbito da sociedade internacional.…

interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 3º NOVO CPC CPC /1973 Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso…

Federal de 1988; c) no Brasil praticamente não existia a arbitragem em 1973. Atualmente, o Brasil é o quarto país do mundo em número de arbitragens realizadas na Câmara de Comércio Internacional. O CPC de 1973 pressupôs a realidade da arbitragem daquela época. É preciso construir um código afinado à nova realidade, para se prever, por exemplo, o procedimento da carta arbitral e instituir a possibilidade de alegação autônoma de convenção de arbitragem; d) de haver previsão legal de um…

distintos, como ocorria à época do GATT-1947; foram mantidas ainda algumas regras excepcionais, discutidas abaixo, mas que não destoam fundamentalmente do procedimento geral adotado. 3 O sistema tem natureza sui generis. Possui características de arbitragem na medida em que um painel é estabelecido ad hoc. Ao mesmo tempo se diz “judicialiforme” quando o demandante pode ser ouvido em um painel, as partes podem apresentar suas argumentações de forma oral e escrita, terceiros (Estados)…