Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

8, III e VI, CF –, já que a maioria das relações coletivas exige a intervenção sindical, a exemplo da negociação coletiva - firmar ACT e CCT –, dos dissídios coletivos, da greve, ações coletivas; ainda podem ser vistas na criação de Comissão de Conciliação Prévia, conforme previsto em ACT ou CCT, art. 625-C, da CLT; na pactuação de participação de lucros e resultados, nos termos do art. 2º, II, da Lei n. 10.1001/2000 – ACT ou CCT. Praticamente essas serão as detalhadas no estudo do…

para solução dos conflitos. a) MECANISMOS AUTOCOMPOSITIVOS – SEM a intervenção de terceiros. As partes interessadas entram em acordo através de um consenso para resolver o problema. b) MECANISMO HETEROCOMPOSITIVOS: COM a intervenção de terceiros. MEDIAÇÃO: è o meio alternativo de solução de conflitos que visa FACILITAR O DIÁLOGO entre as partes, identificando e desfazendo impasses de diferente natureza, sem imposições de sentenças, assumem autoria de suas próprias decisões. Tendo como…

quer ganhar. VI - ESTRATÉGIA E TÁTICA DE NEGOCIAÇÃO (em construção) Aprendendo a ouvir Argumentação consistente Modalidade ganha-ganha Administração de conflitos Lidando com a diferença Conhecendo o outro e você mesmo Mediação e Arbitragem: modelos de resolução de conflitos Argumentação Consistente A argumentação é um recurso que tem como propósito convencer alguém,para que esse tenha a opinião ou comportamento alterado. Sempre que argumentamos,temos o…

para a escolha do presente estudo doutrinário foi sem dúvida a aquisição em Paris da preciosa obra do jurista francês Didier Cholet denominada no original " La célerité de la procédure em droit processuel", livro que merecidamente recebeu o prêmio de tese da Câmara dos advogados que atuam perante a Corte de Apelação de Paris. [01] Enquanto, no atropelo da viagem, lia esta formidável obra jurídica, dois fatos relevantes, colhidos em periódicos divulgados na Europa, aguçaram ainda mais a…

promessa ao acesso á justiça. Mesmo inexistindo qualquer lei, os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paraná e da Bahia por meio de Conselhos de Conciliação e Arbitramento passaram a testar tais mecanismos extrajudiciais de composição de litígios. Como prova do sucesso, a Lei 7244/84 veio consagrar a eficácia dos Conselhos de Conciliação e Arbitragem mudando inclusive sua nomenclatura, passando a serem denominados Juizados de Pequenas Causas agora com regulamentação de processo e…

entidade (por exemplo, um Estado) é suficiente para qualificar aquela entidade como sujeito do direito internacional. Quando tais características são vistas conjuntamente com a legislação internacional de direitos humanos vigente, fica evidente que a tese de sua exclusividade aos Estados não pode ser mantida. A legislação internacional de direitos humanos define pessoas físicas como sendo sujeitos do direito internacional, dando-lhes direitos e deveres, e permitindo-lhes ajuizar ações…

Teorias Importantes para o Constitucionalismo Moderno: 1) Filosofia Iluminista – Busca justificar as ações do Estado com base em razões que sejam aceitáveis, isto é, a razão humana conduzindo o Estado. Faz, portanto, total oposição ao absolutismo e suas teses metafísicas. Oposição à fé e ao ocultismo. 2) Contratualismo – A teoria do Contrato Social como um instrumento de transição do estado de natureza para o governo civil. No estado de natureza, segundo Hobbes, não há direito, apenas a…

Público (Oscip) 306-9 Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados 307-7 Serviço Social Autônomo 308-5 Condomínio Edilícios 309-3 Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola) 310-7 Comissão de Conciliação Prévia 311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem 312-3 Partido Político 313-1 Entidade Sindical 320-4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras 321-2 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior 399-9 Outras Formas de…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Quanto ocorrem conflitos de interesse/pretensões resistidas, apresentam-se, como formas de solução: auto-tutela (não recomendável); renúncia (não recomendável); mediação; arbitragem; processo. Esta última forma é realizada por meio da jurisdição (poder-dever do Estado dizer o direito e dar a cada um o que é seu, visando o restabelecimento do equilíbrio). Estudemos, pois, a máquina estatal de solução de conflitos. O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Artigo…

precisará necessariamente atuar contrário à lei; pois se ele se encontra realizado em suas aspirações de sobrevivência, não precisará matar para comer, roubar para fugir do frio; já que ao produzir algo e por receber por esse trabalho um retribuição, em tese não precisará agir contrariando o ordenamento jurídico para garantir a sua subsistência. Em suma, a solidariedade contribui para o alcance de uma sociedade justa e pacífica, fundada no respeito e manutenção do “bem comum”,…