Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP FACULDADE DE DIREITO ARBITRAGEM E JUIZADO ESPECIAL A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de…

1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A ARBITRAGEM Maria Cecilia Weigert Lomelino de Freitas Ahrens* RESUMO – Uma noção prévia de direitos fundamentais é perfeitamente condizente com a afirmação que estes são os direitos humanos positivados na Constituição Federal, razão pela qual defende-se que os direitos ao acesso à justiça e à razoável duração do processo são direitos fundamentais, eis que presentes nos incisos XXXV e LXXVIII do art. 5º da…

A justiça diz que não. Então caso a empresa descubra que o seu funcionário está passando segredos empresarias para um concorrente através de um e-mail instalado no computador da empresa, porém utilizado pelo funcionário em um e-mail particular, em tese não poderia ser punido. Simples. Caso fosse identificado o desvio, estaria a empresa realizando um ato ilegal. Algumas outras causas que podem levar ao conflito, podemos citar: Choques de valores: É importante que o profissional analise e…

pessoas fumam no Brasil, porém ou se é fumante, ou não é; dessa forma, em tese, é possível quantificar o número de fumantes no país. No âmbito do Direito, interesses coletivos são aqueles pertencentes a grupos, categorias ou classes de pessoas determináveis, ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. QUESTÃO N° 3. Em pese se tratar de métodos extrajudiciais parecidos, mediação e conciliação são institutos que não se confundem. O conciliador é um…

se, no caso de cláusulas de contratos que contenham a arbitragem como uma das alternativas para a solução de conflitos, o mecanismo extrajudicial é ou não obrigatório. A remessa do recurso ao STJ ainda não foi decidida mas, caso seja negada pelo tribunal baiano, a Kieppe recorrerá diretamente à corte superior, que pode ou não aceitar julgar o caso. O advogado Francisco José Bastos, que defende a empresa no processo, diz que se trata de uma tese nova ainda nunca testada no Poder…

1. INTRODUÇÃO As controvérsias internacionais podem ser entendidas no Direito Internacional Público como uma contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses de qualquer natureza entre dois ou mais Estados. A Guerra sempre foi o meio mais utilizado para solucionarem desentendimentos e disputas entre os Estados, ainda hoje existem casos que são solucionados dessa forma, no entanto com o passar do tempo foram surgindo instrumentos que tornaram a guerra um ato ilícito…

Daniela Monteiro Gabbay MEDIAÇÃO & JUDICIÁRIO: Condições necessárias para a institucionalização dos meios autocompositivos de solução de conflitos Tese de Doutorado Orientador: Professor Dr. Carlos Alberto de Salles Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP São Paulo 2011 DANIELA MONTEIRO GABBAY MEDIAÇÃO & JUDICIÁRIO: Condições necessárias para a institucionalização dos meios autocompositivos de solução de conflitos Tese apresentada à Faculdade de Direito da USP, na área de

em face da morosidade da resolução de conflitos pelos meios tradicionais, é crescente a busca de estudo e aplicação dos meios alternativos de resolução de disputa (“ADRs”) cujos principais são arbitragem, mediação e negociação.3 No Brasil, já existe lei tratando da arbitragem e uma proposta de lei de mediação. Contudo, a negociação mostra-se a margem de qualquer regulação legal, em grande parte pelo fato de que sua idéia contempla a auto-composição. Não obstante esta aparente falta de…

Diplomáticas ...................................................................................... 9 3.1.2 Mediação ..................................................................................................................... 11 3.1.3 Os bons Ofícios ........................................................................................................... 12 3.1.4 Conciliação ............................................................................................................

A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL Nathia de Oliveira[1] SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Considerações sobre o poder judiciário: a lentidão e excesso de processos; 2.1 Conceito de mediação e arbitragem; 2.2 Finalidade da mediação e arbitragem; 2.3 Áreas passíveis de atuação da mediação e da arbitragem; 3 Legislação aplicável à mediação e arbitragem; 3.1 A Lei n° 9.307 (Lei da Arbitragem ou Lei Marco Maciel) 3.2 A nova lei da mediação; 3.3 Diferenças básicas entre…