Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

A Arbitragem e os Conflitos Trabalhistas Recentemente, foi publicada decisão da terceira turma do TST, sobre a impossibilidade de utilização da arbitragem na solução de conflitos individuais trabalhistas. O tema, como todos sabem, ainda "vai dar pano pra manga". Nossa intenção é analisá-lo sob o aspecto prático, uma vez que a utilização da arbitragem em questões de natureza trabalhista é crescente. A decisão do TST, muito perfunctoriamente, está baseada 1- no argumento de que os…

que a Corte Internacional de]ustiça trouxe à baila o conceito de controvérsia internacional, entende-se por controvérsia internacional todo desacordo existente sobre determinado ponto de fato ou de direito, ou seja, toda oposição de interesses ou de teses jurídicas entre dois Estados (ou eventualmente grupos de Estados) ou Organizações Internacionais. Não obstante as Organizações Internacionais também poderem envolver-se em conflitos internacionais,somente os Estados (e mais nenhum…

1 ARBITRAGEM E CONFLITO INDIVIDUAL A proteção ao trabalhador está dentro da relação de emprego, e as regras deste entendimento entre as partes estão consolidadas na CLT, em especial nos artigos 2º e 3º que identificam a relação de emprego pela habitualidade, pessoalidade, subordinação e dependência econômica do empregado em face do empregador. A submissão dos trabalhadores aos desmandos patronais decorre, quase sempre, da necessidade inafastável do desenvolvimento do trabalho, cujo…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS Curso de direito A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS FAMILIARES ANGELA CRISTINA PEREIRA SOMBRIO Itajaí, Dezembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS Curso de direito A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SOLUCIONAR OS CONFLITOS FAMILIARES ANGELA CRISTINA PEREIRASOMBRIO…

infraconstitucional assumem como premissa conferir maior efetividade às leis do trabalho e adequá-las às novas características do mundo laboral, além de estimular a autocomposição de conflitos trabalhistas e sua resolução por meio da conciliação, mediação e arbitragem voluntárias. Perante o princípio protetor esse especifica do Direito do Trabalho, se caracteriza pela intervenção básica do Estado nas relações do trabalho, por meios de normas de ordem de trabalho. Para alcançar tais…

A Negociação e Mediação Negociação, trata-se de um dos mecanismo da solução de conflito, é vista como autocomposição entre as conversas direta que ocorre entre os envolvidos, o homem tem por hábito apresentar-se diante outra pessoa sempre que possui interesse a ele ligado. Ao apresentar-se para demonstrar seu interesse, é sempre possível que seja atendido, é natural que havendo a resistência assim constitui o conflito, havendo imediatamente o diálogo, caso haja uma solução do conflito entre

regularmente investidos, jurisdição é atividade do juiz, quando aplica o direito, em processo regular, mediante a provocação de alguém que exerce o direito de ação. Para resolver um conflito existem algumas formas: auto-tutela, auto-composição, arbitragem, jurisdição e processo, A auto-tutela dos interesses é, a mais primitiva forma de solução de conflitos adotada pelas sociedades humanas. Na auto-tutela cada um defende por seus próprios meios, os direitos que possa possuir. Em…

5553075-68643500FACULDADE DE PAULÍNIA – FACP CURSO DE DIREITO ABELARDO PINTO JÚNIOR A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Paulínia 2014 5508625-66268900ABELARDO PINTO JUNIOR A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FACP - Faculdade de Paulínia, como requisito para a Conclusão de Curso de Direito, sob orientação da Professora Glauciene Brum Botelho da Conceição para obtenção…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO PAULA GEORGETI SILVA A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MARÍLIA 2012 PAULA GEORGETI SILVA A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito…

necessidades sociais. Quais são os Métodos de Resolução de Conflitos Extrajudiciais estudados? Explique cada um deles. R.: Negociação, mediação, conciliação e arbitragem. Negociação: Um processo de comunicação informal no qual as partes chegam a um acordo voluntariamente sem a necessidade de um intermediário, ponderando e aceitando as preferências de cada um. Mediação: Tem por finalidade a busca da fonte causadora que originou o problema, para juntamente com os envolvidos, encontrar…