Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

chamados Equivalentes Jurisdicionais. Quais são essas situações? São 4 ao todo, divididas em dois grupos: a) situações autônomas de solução de conflitos (autocomposição e autotutela); e b) situações heterônomas de solução de conflitos (mediação e arbitragem). SITUAÇÕES AUTÔNOMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: As situações autônomas são aquelas em que não há a intervenção de uma terceira pessoa, estranha ao caso, na(o) condução/auxílio para a resolução da celeuma. São duas ao todo:…

RESOLUÇAO DE CONFLITOS No período em que o Brasil era colônia de Portugal, a solução amigável dos conflitos esteve presente nas Ordenações Filipinas (Livro 3º, T. 20, § 1º). Após a independência do país, a figura do juiz de paz, arbitragem, reconciliação e mediação passaram a ser previstas nos arts.160 e 161 da Constituição do Império de 1824. Destarte, ao longo da história, estes institutos sofreram grandes transformações, e hoje, são amplamente previstos na Carta Magna de 1988, sobretudo no

CONFLITOS INTERNACIONAIS O conceito de conflito internacional é todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, uma contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesse entre dois Estados. Entre os Estados podem ocorrer conflitos, muitas vezes inevitáveis, mas não existe um poder judiciário com jurisdição em toda a sociedade internacional, fazendo com que os conflitantes venham a buscar soluções adequadas para suas controvérsias. Os Estados devem tentar impedir os…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO SALETE PACHECO DÁRIO A MEDIAÇÃO COMO MECANISMO COMPLEMENTAR NA PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUA EFETIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIO CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2008 SALETE PACHECO DÁRIO A MEDIAÇÃO COMO MECANISMO COMPLEMENTAR NA PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUA EFETIVIDADE NO PODER JUDICIÁRIO

A efetividade dos Juizados Especiais – uma análise da arbitragem endoprocessual Rubem Ribeiro de Carvalho1 Resumo: O instituto da arbitragem tem previsão legal no Brasil, desde o período colonial, tendo dito pouca…

ou mais Estados interessados num litígio internacional para que possam alcançar uma solução que agrade a todos. Tal método figura no continente americano, mais precisamente no âmbito da OEA. - Mediações: A mediação consiste na interposição de um (mediação individual) ou mais Estados (mediação coletiva), entre outros Estados para se solucionar pacificamente um litígio, podendo ser oferecida ou solicitada, sendo que seu oferecimento ou recusa não deve ser considerado ato inamistoso. Em…

que o indivíduo com pretensões resistidas poderia recorrer a formas diferentes de se adequar aos reclamos da outra parte, ainda independendo de intervenção de um terceiro que aprovasse aquele concerto, elemento que apareceria posteriormente com a arbitragem através de um ancião ou um sábio da comunidade. Nesse diapasão, era através da vontade das partes que se estabelecia um acordo, em que um dos indivíduos cedia parcela dos seus interesses, para auferir algo da outra parte. Ou até…

Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9.307-96 Gustavo Pamplona Silva 1. Introdução Alguns autores sustentam que a eficiência da tutela jurisdicional no Brasil é passível de questionamentos sobre o cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui…

depreendida dentre os autores estudados foi a seguinte [1]: 2.1.1 – Meios Diplomáticos a) Negociações Diretas b) Sistemas consultivos c) Mediações d) Bons ofícios e) Congressos e conferências 2.1.2 - Meios Jurídicos a) Comissões de inquérito b) Conciliação c) Soluções arbitrais d) Soluções judiciárias d1) A Corte Internacional de Justiça 2.1.3 - Meios Políticos: As soluções dadas pelas Organizações Internacionais. 2.1.1 – Meios Diplomáticos A negociação direta entre as partes…

pretensão resistida deduzida em juízo. A inclusão da expressão "deduzida em juízo" significa que só aquilo que é levado à apreciação do judiciário é que será pacificado. Logo, diante de uma batida de carro na qual também houve uma alteração de ânimos, em tese seria possível se falar em dano material e moral (lide segundo a concepção carneluttiana). Mas se a parte levar ao Judiciário somente o dano material, somente este é que será pacificado e, portanto, somente este é que será…