Território Mar Territorial E Espaço Aéreo

elementos essenciais para a formação de um Estado: POVO, TERRITÓRIO E PODER SOBERANO. ü Povo: é o conjunto dos nacionais, nativos da terra. ü Território: é a delimitação territorial que inclui a superfície terrestre, subsolo, espaço aéreo e o mar, que é de 12 a 24 milhas a partir da nossa costa para efeitos de defesa do território nacional, e 200 milhas para efeitos de exploração marítima. Também são considerados extensões territoriais: aviões, navios e as embaixadas. Todos ficam…

controle social, pois exerce todo poder sobre o Estado. O Estado é abrangido por uma extensão territorial, delimitada pelas fronteiras internacionais e pelo mar. É constituída de: solo, subsolo, espaço aéreo, navios e aviões militares, navios e aviões de uso comercial ou civil, e mar territorial. Sendo regrada por leis internas que controlam todo o regimento populacional. Podemos denominar também território como sendo nação, pois esta está ligada ao tempo, formada pela cultura dos…

apenas o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que se mantenha inerte ou tolerante, em relação aos possuidores”. Terrenos de marinha. Compreendem as áreas situadas dentro do limite de 33 metros, contados do preamar médio de 1831, ao longo do mar e dos rios navegáveis. Essas áreas podem estar na posse ou na detenção de particulares sob o regime de aforamento ou sob o regime precário de ocupação. Jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia…

termo geopolítica em 1899 ou 1905. Ao pretender renovar a ciência política e inserir o nacionalismo como um de seus modos de manifestação, vislumbrou quatro elementos como elaboradores do Estado: território, economia, sociedade e governo. A política teria cinco “dedos” ou estudos: a geopolítica (território), a demopolítica (povo, raças), a ecopolítica (atividade econômica e política), a sociopolítica (sociedade) e a cratopolítica (governo). AUTORES GEOPOLÍTICOS CLÁSSICOS 1 - Rudolf…

contemporâneos. São Paulo:Malheiros,2008. FERNANDES, Antonio José. Introdução à Ciência Política. Porto: Porto Editora,1995. 1.ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO 1.1 O ELEMENTO HUMANO POPULAÇÃO, é o conjunto de pessoas que estão presentes no território do Estado em um determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas. NAÇÃO, em uma visão política, foi criada durante a revolução francesa de inspiração iluminista, onde esta construção tem a cultura como um elemento…

FAFIC BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS RÔMULO MAIA PINHO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO: SOBERANIA, TERRITÓRIO E POVO CAJAZEIRAS – PB 2014 RÔMULO MAIA PINHO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO: SOBERANIA, TERRITÓRIO E POVO Fichamento apresentado à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC, como requisito…

INTRODUÇÃO Principio geral do direito é o de que toda norma jurídica limita-se no tempo e no espaço, isto é, aplica-se em um certo território e durante um determinado lapso de tempo. O presente trabalho busca demonstrar A Lei Penal no Espaço e a Lei Penal no Tempo. A Lei Processual Penal no Tempo foi adotado o princípio da aplicabilidade imediata, desta forma todos as leis processuais terão aplicação imediata logo que entrem em vigor. Pela doutrina, a…

CIÊNCIA POLÍTICA AULA 01 SENSO COMUM: A ÁGUA DO MAR É AZUL. Conjunto de opiniões tão geralmente aceitas em época determinada que as opiniões contrárias aparecem como aberrações individuais. Senso comum está associado ao conhecimento da realidade. Senso comum e crenças fazem parte da experiência das pessoas, fazem parte do cotidiano, tratando-se de experiências pessoais e partilhadas pela comunidade. O senso comum é um saber Assistemático. (Que não segue nenhuma ordem)…

especialmente pelo vinculo comunitário e a organização de domínio e poder porem apenas 20% do povo era livre. Existem duas linhas de pensamento que definem a conceituação a 1º é um agrupamento que se estabelece sobre certo território e 2º o estado não pode existir sem população e território. O estado moderno é uma ordem soberana a origem de toda autoridade dentro do estado, o estado conhecido hoje pode ser controlado sem deixar de ser soberano, para Hegel o estado é a realidade da…

mesmo que seja mais severa”. LEI PENAL NO ESPAÇO Principio da territorialidade: a lei penal só tem aplicação no território do Estado que a editou, pouco importando a nacionalidade do sujeito passivo e ativo. Principio da territorialidade absoluta: só a lei penal brasileira é aplicável aos crimes cometidos no território nacional. Principio da territorialidade temperada: a lei penal brasileira aplica-se, em regra, ao crime cometido no território nacional. Excepcionalmente,…