Território Mar Territorial E Espaço Aéreo

basta assim mesmo, mas todos nós precisamos de muitas coisas “. Depois vem Heller, dizendo que a posse da terra gerou o poder e a propriedade gerou o Estado. Em seguida Preus afirmando que a característica fundamental é a soberania quanto a seu território. Entretanto a teoria de maior repercussão no tange a essa origem é de Marx e Engels, que em resumo perpetuou a divisão da sociedade em classes, dando o direto de uma classe dominar e explorar a outro. c) Origem no desenvolvimento…

Elementos do Estado Moderno. Território: Elemento espacial É o espaço dentro do qual o Estado exerce seu poder de império. Não há Estado sem território. O território estabelece a delimitação da soberania. Pode haver aplicações de regras de uma soberania à outra O Estado exerce direitos sobre o território. O Estado pode alienar ou utilizar mesmo em prejuízo de particulares. Limites territoriais O território está fisicamente limitado por fronteiras. O território não precisa…

2010.1 Direito Penal 1/8 1. Princípios. 1.1.Princípios Implícitos. 1.2. Princípios Expressos. 2. Lei Penal no Tempo. 2.1 Tempo do Crime. 2.2. Conflito de leis no tempo ou Direito Penal Intertemporal. 3. Lei penal no espaço. 3.1 Lugar do crime. 3.2 Conflito de Leis no Espaço. 1. Princípios 1.1. Princípios Implícitos o Exclusiva proteção a bens jurídicos o Fragmentariedade o Subsidariedade o Insignificância o Adequação social o Ofensividade ou lesividade o Alteridade…

regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. § 2º - É também aplicável a lei…

disposições da presente parte são os recursos minerais e outr os recursos não vivos do leito do mar e subsolo, bem como os or ganismos vivos pertencentes a espécies sedentárias, isto é, aquelas que no período de captura estão imóveis no leito do mar ou no seu subsolo ou só podem mover-se em constante contacto físico com esse leito ou subsolo. Artigo 78.º Regime jurídico das águas e do espaço aéreo sobrejacentes e direitos e liberdades de outros Estados 1 - Os direitos do…

INFLUÊNCIA DOS RECURSOS NATURAIS NA TRANSFORMAÇÃO DO CONCEITO DE TERRITÓRIO Paulo Henrique FARIA NUNES* I. INTRODUÇÃO O presente texto é fruto de reflexões e discussões a respeito do território, elemento de estudo de diversas ciências, e da constatação da necessidade de reinterpretação de concepções que têm sido apresentadas e repetidas de forma acrítica no meio acadêmico. Propomos, então, uma análise da evolução do conceito de território vinculada à exploração dos recursos…

ocorridos no exterior — trata-se do direito penal internacional, ou seja, aquele do direito interno com incidência externa. • Direito Internacional Penal: aquelas que, oriundas de fontes externas, irradiam sobre fatos ocorridos nos lindes de nosso território, normas externas (tratados e convenções internacionais), que vigoram dentro de nosso país — cuida-se do direito externo com incidência interna. `` O DIREITO PENAL PUNI ALGUEM PELO O QUE FEZ, NÃO PELO QUE É´´ • Principio da…

e dos municípios ou regiões, em seu espaço geográfico. Durante este estudo, deve-se procurar todo o tempo, com as devidas proporções, transportar as idéias aqui expostas para a atualidade, concluindo sobre a sua validade na conjuntura em que o Mundo esta vivendo. A complexidade e abrangência da disciplina se dão pela necessidade de se conhecer com relativa profundidade os principais indicadores de cada Expressão do Poder e as características relevantes do espaço geográfico, além da…

suicídio. Neste exemplo se o agente, no caso concreto, induz e também auxilia a vítima a se matar, comete um só crime. Obs: Esses crimes são chamados pela doutrina de crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado. EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO Direito Penal Internacional (âmbito de eficácia da lei penal) Estabelece regras de determinação da lei aplicável em caso de a conduta punível lesar o ordenamento jurídico de mais de um Estado. Não pertence ao Direito…

da soberania. Território - Base Físico-Geográfica da soberania estatal; - Elemento imprescritível do Estado. - Fundamentação Teórica: Território patrimônio a) Teoria Teocrática Território objeto Território espaço Território competência - Classificação das fronteiras territoriais: - Carta da ONU: abolição dos territórios coloniais; - Mar territorial; - Espaço aéreo / espaço…