Território Mar Territorial E Espaço Aéreo

além das últimas, também as terras reservadas (com quatro categorias) e as terras dominiais. Quanto às terras indígenas no sentido estrito, a Constituição têm assegurada sua defesa aos índios, independentemente de onde se localizem, não havendo espaço para contestações sobre viabilidade ou conveniência daquela demarcação tal como foi feita, embora seja comuns situações desse tipo, como a que se desenvolveu na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Somente as terras…

Antiguidade nem na Idade Média, pois, segundo Jellinek, faltava a oposição do poder do Estado frente aos demais poderes. A noção de soberania surge com o Estado Moderno, como conseqüência da afirmação do poder exclusivo e supremo do monarca sobre o território e o povo do Estado. O primeiro teórico a tratar do assunto foi Bodin (1576). Com relação ao aspecto externo da soberania, o pioneiro foi Grocio (1609). • Características. Para Bodin, soberania é o poder absoluto e perpétuo num…

RELAÇÃO ÀS PESSOAS. RESUMO: O presente artigo tem por escopo o estudo relativo à aplicação da lei penal em relação às pessoas, onde inicialmente far-se-á uma abordagem geral sobre os aspectos de aplicabilidade da lei penal brasileira no tempo e espaço e finalmente sua aplicação quanto às pessoas, este último, enfoque específico do presente trabalho acadêmico, passando-se em seguida a análise das hipóteses de imunidade (parlamentar, diplomática, entre outras) de aplicação da lei…

Estado têm sido divido em 3 elementos: Território, Povo e Governo. E segundo Dallari o Estado se forma para o Povo. Porém apenas esses três elementos não conseguem explicar a complexidade presente no Estado, por possuir tal complexidade acabaram surgindo algumas divisões: Estado Contemporâneo: considerado intervencionista; Estado Democrático de Direito: Intervencionista agregando questões sociais e buscando a igualdade entre todos nele presente; Território É um local demarcado onde o…

comum. c) PODER SOCIAL - Poder Social consiste na faculdade de alguém impor a sua vontade a outrem. 3 – ESTADO: 3.1 Conceito: É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público/comum, com governo próprio e território determinado. 3.2 Origem: Sob o aspecto da época do surgimento do Estado existem três posições fundamentais: a- O Estado, assim como a própria sociedade, sempre existiu visto que o homem desde que vive na terra está integrado numa…

direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a assistência consular, quando o nacional se…

mesmo contra sua própria vontade. Ele é obrigado a seguir os ditames do Estado. O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como povo, território e a soberania Os Elementos Constitutivos do Estado: Os elementos do Estado são 3: povo ou população, o território e o governo. Alguns autores também citam a soberania como o quarto elemento constitutivo do Estado porém para os demais a soberania faz parte do governo. I. Povo: o povo é…

É um ente soberano formado por território, comunidade humana e governo soberano, dotado de capacidade de exercer direitos e contrair obrigações e não subordinado juridicamente a qualquer outro poder, externo ou interno. Finalidade: regulamentar as relações sociais promover a segurança, a paz, o bem comum de seus cidadãos, organizar a sociedade. Os elementos principais que compõe o Estado são: TERRITÓRIO; NAÇÃO (POVO); GOVERNO SOBERANO. Território é a base física onde o…

FAIXA DE GAZA : Faixa de Gaza (em árabe: قطاع غزة Qiṭāʿ Ġazzah, IPA: [qɪˈtˤɑːʕ ˈɣazza]) é um território palestino1 2 3 4 composto por uma estreita faixa de terra localizada na costa oriental do Mar Mediterrâneo, noOriente Médio, que faz fronteira com o Egito no sudoeste (11 km) e com Israel no leste e no norte (51 km). O território tem 41 quilômetros de comprimento e apenas de 6 a 12 quilômetros de largura, com uma área total de 365 quilômetros quadrados.5 A população da Faixa de Gaza…

com o meio ambiente - as características "naturais" do território, por exemplo (localização, formato, proximidade do mar, etc.) - desde que isso tenha relações com a vida política. Ele procurou estabelecer uma série de temas pertinentes à geografia política, que continuam a ser atuais (embora outros tenham surgido posteriormente): o que é o Estado e quais as suas relações com o território, soberania e território, o que é política territorial (uma expressão criada por ele), a questão das…