Território Mar Territorial E Espaço Aéreo

Até a época dos Descobrimentos, a navegação restringia-se a pequenas incursões ou a espaços restritos, como o do Mediterrâneo: aos oceanos, restavam o perigo e o mistério. No Século XV, porém, os portugueses, pretextando a difusão da fé, iniciaram expedições marítimas de envergadura, beneficiados pelos novos conhecimentos e tecnologias que adquiriram: destacadamente um novo tipo de navio – a caravela –, cuja autonomia permitiu que se rompessem as barreiras do desconhecido. Era o começo…

em que somente as partes são diferentes, porém á conexão art.103CPC. Conexão: Quando á identidade de causa de pedido e não gera extinção e sim reunião do processo. Que vai para o juízo prevento. Depende se os processos estiverem na mesma base territorial (mesma comarca) aquele que primeiro despachou.(106CPC) Se estiverem em bases distintas: será prevento será aquele que primeiro citou o réu (219 CPC). Litisconsórcio: Fenômeno relacionado com as partes, ou seja, pluralidade de…

estabelecidos de maneira permanente em um território determinado, sob a autoridade de um governo independente e com a finalidade precípua de zelar pelo bem comum daqueles que o habitam” (MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p.178). Para ser considerado Estado no Direito Internacional Público se faz necessário a existência de elementos constitutivos que são: População; Território; Governo;…

atualidade. - Geopolítica é uma disciplina das Ciências Humanas que mescla a Teoria Política à Geografia, considerando o papel político internacional que as nações desempenham em função de suas características geográficas — como localização, território, posse de recursos naturais, contingente populacional, etc.. - É o estudo da estratégia, da manipulação, da ação. Estuda o Estado enquanto organismo geográfico, ou seja, é o estudo da relação intrínseca entre a geografia e o poder.…

SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR 3.1 As provisões técnicas 3.2 Adoção do Código Internacional de segurança dos Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE) 3.2.1 Dos objetivos do código 3.2.2 Da aplicação 3.2.3 Da segurança nas áreas portuárias 3.2.4 Das pessoas designadas para operar nas instalações portuárias e nos navios 3.2.4.1 Do funcionário da administração portuária 3.2.4.2 Do oficial de proteção do navio 4 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR…

Aprofundamo-nos alistando os tipos de nacionalidades existentes, bem como suas formas de aquisição e perda e assim esperamos elucidar minimamente o tema. Conceito de Nacionalidade O vínculo político decorrente das relações de um povo com seu território, chamamos nacionalidade. Há duas abordagens para o comceito de nacionalidade: um sociológico e um jurídico. Sociologicamente é certo que a nacionalidade indica a pertinência da pessoa a uma nação. Nesse sentido, nacionais…

HERMENEUTICA JURÍDICA. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO 1. CONCEITO DE TERRITORIALIDADE : ver art. 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil 2. CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO : Constata-se no mundo moderno um relacionamento cada vez mais intenso entre os homens. É comum o fato de inúmeros cidadãos, mesmo sem locomover-se para outros países, manterem nexos jurídicos com súditos destes, em toda sorte de atividades que enseja o vasto processo de integração econômico-cultural entre os povos. Ora,…

Ficam sujeitos à lei brasileira, os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro ainda que julgados no estrangeiro. III. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra o patrimônio da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território ou de Município quando não sejam julgados no estrangeiro. Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (B) se…

supri-las provocando a união de pessoas e o surgimento do Estado Formação derivada: Formação de novos Estados a partir de outros preexistentes. São classificadas as teorias da formação derivada como: Por fracionamento - quando uma parte do território de um Estado se desmembra, formando um novo Estado Por união: quando Estados até então independentes se unem para formar um novo Estado, desaparecendo os Estados antigos. Ex.: E.U.A e URSS. Por formas atípicas: imposições de guerra,…

permanência em seu território ou para o exercício de direitos civil”. Como se adquire a nacionalidade brasileira de forma originária (brasileiro nato)? Como se adquire a nacionalidade brasileira de forma derivada (brasileiro naturalizado)? Brasileiro nato: é aquele que ao nascer – geralmente no Brasil, mas eventualmente no exterior – viu-se atribuir a nacionalidade brasileira, ou, quando menos, a perspectiva de consolidá-la mediante opção, de efeitos retroativos. a) nascidos em…