Teoria geral do estado

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Teoria Geral do Estado

Capítulo II
Elementos Constitutivos do Estado

Soberania

- Concepção Clássica: é o poder absoluto e perpétuo de uma República... Estado (John Bochin) Os seus livros da República.

• Características - Uma - Indivisível - Inalienável - Imprescritível

- Fundamentação Teórica: Direito divino sobrenatural a) Teoria Teocrática Teo=Deus Direito divino providencial: Deus – Povo - Rei

Soberania popular (DDV artigo 2º) b) Teoria Democrática Soberania Nacional (DDHC artigo 3º) Soberania Estatal

- Crise Conceitual: análise do texto “A soberania no mundo moderno” de Kenji Ferragioli Capítulo 3º A crise moderna da soberania.

Território

- Base Físico-Geográfica da soberania estatal; - Elemento imprescritível do Estado.

- Fundamentação Teórica: Território patrimônio a) Teoria Teocrática Território objeto Território espaço Território competência

- Classificação das fronteiras territoriais:

- Carta da ONU: abolição dos territórios coloniais; - Mar territorial; - Espaço aéreo / espaço exterior.

Povo

- Distinção Conceitual:

- Povo/População; - Nação; - Cidadania
Jacques Bossuet
Obs: As Teorias Teocráticas se disseminaram no início da Idade Moderna e foram utilizadas para justificar a legitimidade do poder dos Estados absolutistas. O principal adepto desta corrente teórica é Jacques Bossuet na obra “A Política Segundo as Sagradas Escrituras do Século XVI ou XVII”.

Artigo 2º da Declaração de Direitos da Virgínia (1776).

Artigo 3º da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789).

As Teorias Democráticas se disseminaram no século XVIII com a obra do “O Contrato Social” de Rosseau. Por este clássico do pensamento político foi universalizado o Príncipe da soberania popular, cujas raízes encontram-se escrito

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