Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

jurídico imposições legais hábeis a suprimir toda e qualquer atitude malferidora das relações pacíficas de convivência. Nesse sentido, as normas penais surgiram e, mediante a aplicação de sanções, passaram a combater procedimentos nocivos ao meio social. Entretanto, tendo em vista o vasto rol de relações humanas, a constante aprovação de leis passou a fazer com que o mesmo comportamento fosse regido por mais de uma disposição legal, o que vinha tornando o trabalho do aplicador do direito…

TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE CRIMES ALUNA: LAISA ARAGÃO MOTA FREITAS SANTOS LAURO DE FREITAS – BA 09/09/2014 TRABALHO SOBRE ESPÉCIES DE CONCURSOS DE CRIMES Lauro de Freitas - BA 16/10/2014 ESPÉCIES DE CONCURSOS DE CRIMES Concurso material ou real Conceito: pratica de duas ou mais condutas, dolosas ou culposas, omissivas ou comissivas, produzindo

O aborto é a interrupção da gravidez, com a consequente morte do feto, ou ainda por esta causada. Atualmente caracteriza-se por ser uma questão controvertida, trazendo discussões não só na seara penal, mas também na religiosa e na social. No Brasil, trata-se de uma ação punível, tipificada pelos artigos 124 a 127, do Código Penal Brasileiro. As exceções encontram-se no art. 128, do CP, que traz duas formas impuníveis: o aborto necessário, para salvar a vida da gestante e o aborto nos…

terços. O objeto jurídico não pode ser um bem personalíssimo Crime impossível Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Teorias: subjetiva: leva em conta a intenção do agente Sintomática: leva em conta a periculosidade do agente Objetiva: pura – idoneidade do meio e objeto tem q ser total Moderada – relativa ou absoluta a eficácia Art. 18 -…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO PENAL III Professora: Jaíza Sâmmara de Araújo Alves Carga horária semestral: 60h Carga horária semanal: 04 Semestre: 5º Ano/exercício: 2013/1 DIREITO PENAL III – APOSTILA 1 DOS CRIMES CONTRA A PESSOA a) Dos crimes contra a vida; b) Das lesões corporais c) Da periclitação da vida e da saúde; d) Da rixa;

a inimputabilidade penal levando-se em conta determinados aspectos, conforme se pode verificar: Inimputáveis Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES SEXUAIS: DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. Juliana Vianna Guimarães Rio de Janeiro 2013 2 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. 3 JULIANA VIANNA GUIMARÃES ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES…

sentença condenatória ocorre a prescrição da pretensão punitiva. Assim, se extingue a punibilidade do agente e todos os efeitos decorrentes dele, como se o crime ou a sentença condenatória jamais tivessem existido (MIRABETE, 2007, p. 424). Instaurada a ação penal, até o trânsito em julgado, estará o Estado exercendo a persecução penal, ou seja, a pretensão punitiva. Contudo, é sabido que os atos processuais não são realizados rapidamente, demandam tempo, não só em razão da deficiência…

década de 60. Seus participantes formaram um grande coletivo, cujos destaques foram os cantores-compositores Caetano Veloso e Gilberto Gil, além das participações da cantora Gal Costa e do cantor-compositor Tom Zé, da banda Mutantes, e do maestro Rogério Duprat. Liberdade era a palavra fundamental do tropicalismo, que revolucionou a música popular brasileira, até então dominada pela Bossa Nova. O movimento teve por base a tentativa de revelar as contradições próprias da realidade…

Crimes Virtuais. 2013. (quantidade de folhas). Direito Penal – Universidade Planalto do Distrito Federal, Brasília, 2013. A internet é um instrumento eficaz de desenvolvimento da sociedade. Trata-se de uma ferramenta necessária de interação social, que ganhou maior destaque, com a crescente evolução tecnológica e utilização de recursos informáticos (computadores, celulares, redes de fibra óptica, tecnologia wireless, dentre outros). Apesar de a internet facilitar a comunicação entre…