Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 1 A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E AS TEORIAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 10 1.1 LINEAMENTOS HISTÓRICOS ACERCA DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 10 1.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS TEORIAS SUBJETIVISTAS 12 1.2.1 Teorias acerca da responsabilidade civil do estado 13 1.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUAS TEORIAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 16 2 OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS PRESOS E A RESPONSABILIDADE

incertezas prevalecem no entendimento dos estudiosos do direito quanto ao real posicionamento da culpabilidade na Teoria Geral do Delito. Alguns a defendem com sendo característica estrutural do crime, diferentemente outros a vêem como pressuposto da aplicação da pena. Diante disso, levantaremos questionamentos importantes, a saber, qual a conceituação doutrinária de culpabilidade, suas teorias e seus elementos? Quais os entendimentos dos juristas em relação a esses elementos?…

“observando-se o processo penal através da lente constitucional, pensa-se ser exigível que a decisão de recebimento da denuncia seja motivada”. (A motivação das decisões penais – a partir da teoria garantista, Livraria do Advogado,2009.p.151). E, pergunta-se: Frente á teoria de KELSEN, e sua consagrada pirâmide, há outra lente a observar qualquer lei nesse país? Há outro filtro interpretativo, senão a constituição? 17. FURTO PRIVILEGIADO (FURTO…

por duas partes: geral (arts. 1º a 120) e especial (arts. 121 a 361). Veremos nesse trabalho alguns dos itens que compõem a parte geral e suas definições. 6 7 2. A DOUTRINA O trabalho foi baseado na doutrina escrita por Rogério Greco. Rogério Greco é jurista, professor e Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pertence a uma nova geração de penalistas, que defende posturas minimalistas. Suas obras literárias passaram a ser utilizadas em todo país, tanto por…

ESPECIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RESUMO. 1.Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal. OBS. Para Rogério Greco há de se distinguir valor troca e valor de uso; o primeiro, compreende o valor economicamente apreciável e o segundo, de natureza sentimental, sendo, desta forma, ambos tutelados pelo Direito Penal (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Especial. V.III.7 ed. pp 11). 1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos…

217-A (introduzido pela Lei n.12.015/2009). Sujeito Ativo quando envolver concurso de agentes seja o autor o co-autor e participe o homem e/ou a mulher. Antes da reforma pela Lei n. 12.015/2009, a característica do crime de estupro consistia na ação do sujeito ativo homem constranger o sujeito passivo mulher manter conjunção carnal. Eram excluídos os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Se uma mulher mediante o emprego de violência ou grave ameaça, obrigasse outra a praticar com…

agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; VII - pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos Capítulos I, II e III do Título VI da Parte Especial deste Código;…

necessidade de observância de fatores externos, ainda que cumulados com a embriaguez, alta velocidade ou mesmo com a pratica de competição não autorizada em via pública, para a determinação da presença do elemento volitivo doloso. Por fim, encampando teoria esposada com grande maestria pelo Professor Luiz Flavio Gomes, faremos a preposição, ainda que de maneira despretensiosa, em especial frente a constatação de que cabe, privativamente, a União legislar sobre trânsito, esfera federal…

PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ORDEM DENEGADA. 1. Em que pese já ter sido oferecida denúncia em desfavor do paciente/impetrante, o que, em tese, tornaria prejudicada a análise da impetração, tenho que, ante as particularidades do caso, faz-se necessário proceder ao exame acerca da possibilidade de se trancar a ação penal, frente aos argumentos expostos na presente ação constitucional. 2. Para se trancar a ação penal por…

seja, só após completar esta idade o individuo poderá ser responsabilizado criminalmente. Diz-se que o agente menor de 18 (dezoito) anos é inimputável, ou seja, não possui capacidade de entender a ilicitude de sua conduta. “[...] De acordo com a teoria da imputabilidade moral (livre-arbítrio), o homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir a responsabilidade pelo atos ilícitos que praticou. Essa…