Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

considera a psicopatia como doença moral. Para outros a expressão correta deveria ser “loucura” moral. Nessa visão, a responsabilidade penal dos psicopatas poderia ser mitigada em virtude dessa suposta incapacidade de observar as regras jurídicas e sociais.5 1 SILVA, Ana Beatriz B. Mentes perigosas: o psicopata mora ao lado/Ana Beatriz Barbosa Silva. – Rio de Janeiro: Objetiva, 2008. 2 TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 6. ed. rev.…

(previsibilidade subjetiva), mas nesse caso simplesmente demonstra indiferença com a ocorrência deste; ou seja, aceita a possibilidade dele ocorrer, assumindo, desse modo, o risco de produzi-lo (art. 18, I, parte final, do CP). Vide quanto à temática: GRECO, 2007, v.I, pp. 201-210. O enunciado em exame traz o caso de um motorista, que percebendo alguém pendurado no ônibus que conduz, imprime alta velocidade. Sabe-se que na conduta culposa o agente não objetiva o cometimento de nenhum…

fato, situação conhecida como concurso ou conflito aparente de normas. 1. NORMA PENAL Preliminarmente, é oportuno tecermos algumas considerações acerca das principais abordagens concernentes à delimitação do conceito de norma penal. Teoria de Binding Para Binding, ao praticar determinada conduta tipificada como crime, o agente não infringe a lei, ao contrário, pois, segundo ele, ocorre a subsunção entre o comportamento delituoso e o tipo penal descrito. O referido…

2011. SCARANCE FERNANDES, Antonio, Processo Penal Constitucional, 1° edição, Editora Revista dos Tribunais, 2004. - TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, Manual de Processo Penal, 5º edição,Editora Saraiva, 2003. - GRINOVER, Ada Pellegrini, Teoria Geral do Processo, 19º edição, Malheiros Editores, 2003. Essa resenha tem como objetivo fazer uma análise sobre os princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado,…

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL INTRODUÇÃO: DIREITO PENAL x DIREITO CRIMINAL. HÁ UMA DISCUSSÃO SOBRE QUAL NOME SE DAR À MATÉRIA. PREVALECE DIREITO PENAL, MUITO EMBORA HÁ DIVERSAS MENÇÕES AO TERMO CRIMINAL. Ex.: Vara Criminal. FINALIDADE: PROTEGER OS BENS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS DA SOCIEDADE, QUE NÃO SERIAM SUFICIENTEMENTE PROTEGIDOS POR OUTROS RAMOS DO DIREITO. (PROTEGER OS BENS MAIS IMPORTANTES E NECESSÁRIOS À PRÓPRIA SOBREVIVÊNCIA DA SOCIEDADE). /// EX.: VIDA, LIBERDADE,…

perturbações mais brandas do ordenamento jurídico são objetos de outros ramos do direito, relevando ainda o atual estado de evolução vivido pela sociedade. Esse raciocínio de amparo aos bens jurídicos essenciais, conforme relembra Fernandéz, 2004, apud Greco, 2009, teve início com Birnbaum, em 1834. Antes dele, Feuerbach afirmava que o Direito Penal tinha por fim proteger direitos subjetivos, pois que o delito significava uma lesão de um direito subjetivo alheio. Portanto, desde…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Biguaçu (SC), maio de 2008. 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Monografia apresentada como requisito…

como centro norteador geral da pesquisa a verificação da compatibilidade da Constituição, com o instituto do Regime Disciplinar Diferenciado, expondo os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, com uma visualização rápida das consequências sociais e psicológicas que o individuo que é submetido a sanção disciplinar enfrenta. 3.2 - Objetivos específicos ▪ Trazer aspectos históricos e conceituais sobre a constituição e direitos fundamentais, passeando entre os…

ênfase na imputação diferenciada dos doentes mentais, com estudos incialmente focados na própria criminologia enquanto ciência e objeto, conforme a trajetória histórica e conceitual de suas origens, onde se aprofundará na psicologia criminal com as teorias sociológicas e psicológicas e também sobre alguns transtornos metais de personalidade, ao qual se direciona ao vislumbramento do crime e da loucura, assim destes fundamentos basilares se finaliza com o doente mental e sua…

CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código…