Denúncia Anônima

VI CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DO UNILESTE-MG
CURSO DE DIREITO

DENÚNCIA ANÔNIMA, UMA OFENSA AOS DIREITOS INDIVIDUAIS

Matheus Henrique Silva Queiroga
Advogado
Denúncia Anônima, uma ofensa aos direitos individuais

Autor: Matheus Henrique Silva Queiroga

Resumo

O presente ensaio discute, a partir de contraposições de posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários, a constitucionalidade de persecuções penais iniciadas por meio de denúncia anônima, com foco ainda na busca pela cognição da verdade real, princípio norteador do Direito Penal brasileiro. Neste sentido, analisa a fragilidade das informações delatadas de forma apócrifa, a fim de instruir uma investigação formal contra outrem, podendo ocasionar o cerceamento de seus direitos constitucionais fundamentais de ampla defesa e contraditório. Lado outro, em sendo produto do intelecto, verifica ainda o garantia fundamental da livre manifestação do pensamento, bem como as restrições impostas com a vedação de seu anonimato.

Palavras-chave: Denúncia anônima. Verdade real. Ampla defesa. Contraditório. Direitos fundamentais.

ABSTRACT

This essay discusses, from the contrasts of jurisprudential and doctrinal positions, the constitutionality of criminal prosecutions initiated by anonymous accusation, still focused on the search for cognition of the real truth, guiding principle of the Brazilian Penal Law. In this sense, it explores the fragility of the information given away so apocryphal, to instruct a formal investigation against others, which may cause the restriction of their fundamental constitutional rights to wide defense and contradictory. The other hand, in being the product of the intellect, there still the fundamental guarantee of free expression of thought as well as restrictions to seal their anonymity.

Key-words: Anonymous accusation. Real truth. Wide defense. Contradictory. Fundamental Rights.

1. Introdução

O Direito