Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

Faz-se necessário então, abordar esse tema com fins de elucidar e desmistificar os elementos motivadores dos crimes passionais, visto que estes se diferenciam dos demais crimes, pois envolvem aspectos não só jurídicos, mas também psíquicos e sociais. Este trabalho foi dividido em três grandes assuntos correlatos: O Homicídio passional, As emoções e o Perfil do homicida passional. O capítulo que trata o homicídio passional, foi subdividido em 3 tópicos: “O Delito de Homicídio”, “O…

alteraram o processo penal, entretanto, serão os operadores do direito os protagonistas da efetividade dessas alterações, responsáveis pela efetivação da celeridade e pela eficiência do processo penal, em busca da credibilidade do processo penal e da paz social. Palavras-chave: Introdução: Há pouco mais de dois anos noticiava na imprensa brasileira, inclusive, com repercussão internacional, o caso da adolescente que foi colocada em uma prisão com vários homens, onde alguns…

A IMPORTANCIA E A APLICABILIDADE PRATICA DA TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Para estabelecer a importância e a aplicabilidade da Teoria Geral do Direito Penal convém, a priori, salientar sua abrangência, a qual compreende o estudo da introdução ao direito penal, da teoria da norma penal, da teoria do crime e da teoria da pena. 1. No estudo da introdução ao direito penal salienta-se o conceito de direito penal, como sendo o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir

Direito) – Centro Universitário Anhanguera de Santo André, Santo André, 2011. Este Trabalho de Conclusão do Curso de Direito tem como objetivo a identificação e a análise crítica dos fatores jurídico-sociais antropofilosóficos dos “Fenômenos Sócio-Econômicos Mundiais”, paradigmas contemporâneos de controle social, que influenciam, de maneira globalizada, os operadores do direito quando da interpretação e aplicação dos Princípios Penais e das Políticas Criminais em fatos cujos resultados…

casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Ação penal é privada personalíssima. Na Roma antiga, o dogma do casamento monogâmico conduzia à ilicitude da celebração de novo matrimônio. A bigamia foi tolerada durante o período republicano e no início do Império, mas não a…

falta de autorização da ação típica. Matar alguém é uma ação típica porque infringe a norma que diz “não deves matar”, esta mesma ação será antijurídica se não for praticada sob o amparo de uma causa de justificação. Ilicitude, ou antijuridicidade, é aquela relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico”. Segundo CAPEZ (2005), a ilicitude defini-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. Desta forma a conduta (ação e…

mentais e sociais de personalidade. Cabe esclarecer que o instituto da inimputabilidade penal, nada mais é do que a absolvição do agente acometido de doença mental que o tornou incapaz, nos termos do inciso VI do art. 386 do Código de Processo Penal, com a aplicação, por consequência, da medida de segurança. Entretanto, há uma singularidade quanto aos semi-imputáveis. Estes possuem desenvolvimento mental incompleto, e não o completo como os inimputáveis. É o que explica Rogério Greco…

prejuízos à ressocialização do preso, bem como para a sociedade. O primeiro passo desta pesquisa abordará um aspecto relevante que é a função da pena. E para que se possa alcançar melhor entendimento do tema traçar-se-á o conceito de pena e as teorias sobre a função da pena. Faz-se necessário ainda estabelecer um breve estudo a respeito da ressocialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade. Porém, àquele que cometer uma infração penal, terá a sua liberdade restrita.

simples. 4. Objetividade jurídica. 5. Natureza jurídica. 6. Sujeitos ativo e passivo. 7. Tipo objetivo. 8. Tipo subjetivo. 9. Consumação. 10. Tentativa. 11. Lições da contradição. 1. Introdução crítica Num contexto favorável, de ampla liberdade de ação, o operador do direito interfere radicalmente no sistema legal e constitucional, substituindo-o, se necessário, por aquele que considere mais adequado, nas circunstâncias. O direito se constrói a cada momento histórico, em função e…

a Divindade tem suas leis; o mundo tem suas leis; as inteligências superiores têm suas leis; os animais têm suas leis; o homem tem suas leis. Montesquieu RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise, sob a perspectiva criminológica, social e normativa das influências que o desamparo ao cidadão, no que tange a concreção dos direitos fundamentais, podem gerar no aumento da criminalidade, bem como na prevenção e punição dos delitos. Será contextualizada a problemática objeto…