Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

Princípio da Adequação Social 26 CAPÍTULO II 28 1 Origem Histórica 28 1.1 Conseqüência e Distinção – Insignificância Bagatelar e Irrelevância Penal do Fato 30 2 Espécies de Crime de Bagatela 32 2.1. A Infração Bagatelar Própria 33 2.2 A Infração Bagatelar Imprópria 33 3 Teoria da Adequação Social – Excludente da Tipicidade Material 35 4 O Reconhecimento Constitucional do Princípio da Insignificância 36 CAPÍTULO III 37 1 O Princípio da Insignificância na teoria dos…

Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC (2013). Discente de Pósgraduação em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário do Espírito Santo UNESC (iniciada em 2013). Discente de Pósgraduação de Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais - PUC Minas (iniciada em 2014). Áreas de atuação: Direito Penal/Processual Penal, Juizados Especiais Federais e Direito de Família. envie um e-mail…

FAP. Apucarana – Pr. Email: ju_moura20@hotmail.com Mestre e Doutoranda em Direito. Advogada atuante na Comarca de Apucarana-Pr. Docente da Faculdade de Apucarana – FAP. Apucarana – Pr. Email: fernanda.ferreira@fap.com.br 203 Semina: Ciências Sociais e Humanas, Londrina, v. 33, n. 2, p. 203-216, jul./dez. 2012 Moura, J. A. G.; Feguri, F. E. S. F. assumptions and methods, including the application, term and termination of dangerousness being still emphasize on expert…

parte dos países, a adoção imediata de medidas e políticas hábeis a combater e conter a ocorrência de crimes. Nesse contexto, os Estados Unidos, visando combater os altos índices de criminalidade, implantou a política de Tolerância Zero, baseada na Teoria da Janela Quebrada (“Broken Windows Theory”), que consiste em reprimir todo e qualquer ato criminoso, a fim de evitar a ocorrência de delitos de maior potencial ofensivo. Os fundamentos da referida política ainda encontra-se em…

110) afirma que “a sua correta definição exige um juízo de valor empírico-cultural, feito, sobretudo, pelas ciências médicas e biológicas”. Fica assim, a cargo da jurisprudência e da doutrina, o esclarecimento dessa expressão. Para Hungria (1955 apud GRECO, 2009, p. 242), “o Código, ao incriminar o aborto, não distingue entre óvulo fecundado, embrião ou feto: interrompida a gravidez antes do seu termo normal, há crime de aborto”. Outro jurista, Bitencourt (2006, p. 159), conceitua o…

QUADRO 01– Quadro esquemático da ação penal nos crimes sexuais 20 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 O TURISMO SEXUAL NO BRASIL 06 3 EXPLORAÇÃO COMERCIAL INFANTIL EM RODOVIAS FEDERAIS BRASILEIRAS 07 4 LEGISLAÇÃO E ECA 13 4.1 Os crimes sexuais contra vulnerável 13 4.1.1 Figuras qualificadas (§§ 3º e 4º) 16 4.1.2 Estupro de vulnerável é crime hediondo 16 4.2 Corrupção de menores 16 4.3 Ação Penal – Art. 225 19 4.4 Ação penal no crime…

perigo de dano ao bem jurídico penalmente tutelado. Hungria em seus Comentários, v.1, t. 2, já afirmava: “que não existe crime sem resultado. A toda ação ou omissão penalmente relevante corresponde um eventus damni ou um eventus periculi, embora, às vezes, não seja perceptível pelos sentidos”. Nosso…

IMPOSSÍVEL Introdução I - Do Furto Simples 1 - Noções preliminares e escorço histórico 2 - Conceito 3 - Análise do tipo 3.1 - Bem jurídico e sujeitos do delito 3.2 - Tipo objetivo 3.3 - Tipo subjetivo 3.4 - Consumação e tentativa 3.5 - Ação penal II - Do Crime Impossível 1.1 - Conceito 1.2 - Natureza jurídica e fundamentos 1.3 - Elementos 1.4 - Cabimento III - Do Furto Sob Vigilância Como Crime Impossível 1 - Considerações sobre o furto sob vigilância 2 -…

Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Prof. Doutor Oswaldo Henrique Duek Marques SÃO PAULO 2008 Banca Examinadora __________________________________ __________________________________…

(2006, p.163), “inquérito é, pois, o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo”. Vale o ensinamento de Guilherme de Souza Nucci (2005, p.75): Trata-se de um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua…