Alegação Final

1666 palavras 7 páginas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ESTADO -‐ UF

Processo n.º: xxxxxxxxxxx Réu: xxxxxxxxxx

XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo seu procurador abaixo assinado, apresentar sua ALEGAÇÃO FINAL, expondo e requerendo o que se segue:

O Acusado foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro.

Denúncia recebida à fl. 42, verso, dos autos, na data de 15 de março de 2010.

Interrogatório do Réu, negando a imputação que lhe é feita, conforme mídia de fls 94. Defesa preliminar apresentada às fls 60.

O Promotor de Justiça, em Alegações Finais, pede a condenação do Acusado nos moldes da denuncia.

É o relatório.

Analisando o mérito, destacamos o seguinte: Ouvido, em juízo, o Réu nega os fatos narrados na denúncia, relatando que é falsa a 1

imputação que lhe é feita.

A versão apresentada pelo Acusado é coerente, não dando margem a outra interpretação, qual seja, a versão relatada pela ilustre Promotora de Justiça na

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Autos do Processo em epígrafe em que lhe move a Justiça Pública, vêm, através do mesmo, por seu defensor ao final assinado, respeitosamente perante este MM Juízo de Direito, por esta e na melhor forma de direito, apresentar como de fato apresentam as suas; ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA o que faz, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir expostos para ao final requerer: DOS FATOS Segundo consta da denuncia apresentada pelo representante do Parquet, o Réu….

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VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Autos nº: xxxxx Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: xxxxxxxx Crimes: Artigo 129, § 9º, do Código Penal mais disposições da Lei 11.340/2006, notadamente o artigo 7º, II, da Lei 11.340/2006. ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA ÍNCLITA MAGISTRADA Fulano, já qualificado nos autos em epígrafe, é denunciado nestes autos em face da prática do fato delituoso contido na denúncia a que se transcreve “in verbis”: I – DOS FATOS No dia 13 de julho de 2013,….

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Autos sob nº 2008.235-3 Processo Criminal Acusada: Marlete Costa de Oliveira. ALEGAÇÕES FINAIS “O tráfico de drogas, como se sabe, constitui atualmente um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento de uma sociedade que visa assegurar aos seus cidadãos o exercício de direitos tais como segurança, bem-estar e justiça. Os malefícios dessa ignóbil prática são amplamente divulgados pelos meios de comunicação, especialmente no que se refere ao fato de ser atualmente um dos agentes disseminadores….

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em epigrafe, vem por intermédio de seu advogado que firma o presente, nos autos que lhe move a Justiça Pública, com fundamento no artigo 406 do Código de Processo Penal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, por estar incurso o réu nas disposições no Artigo 155, §4°, II do CPB, conforme adequação jurídica descrita na denúncia de fls. 02 a 05, circunscrevendo a imputação fática à seguinte narrativa: DO RELATÓRIO Consta incluso procedimento investigatório….

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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da reclamatória apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Requerendo desde já a total improcedência da presente reclamatória, por esta e na melhor forma de direito abaixo aduzidas: Quando da Instrução Processual, ficou comprovado que as alegações feitas pelo Reclamante são totalmente infundadas e não….

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já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seus advogados subscritores da presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base no Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAL, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, demonstrando, pelas provas dos autos, que o imputado não praticou o crime apurado no referido processo, como alegado pelo nobre representante do Ministério Publico….

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Ministério Público Federal, por onde lhe é imputada a prática do crime previsto nos arts. 297 e 304, do Código Penal, comparece à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado que abaixo subscreve, para apresentar as necessárias ALEGAÇÕES FINAIS, o que faz nos termos que seguem. 1. SOBRE O PROCESSO. Trata-se de acusação oferecida pelo Ministério Público, para quem o réu teria praticado os crimes de uso de documento falso e falsificação de documento público. O réu negou terminantemente….

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