Artigo - Aborto

A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA

Ágata Bruning de Sousa Schlender
Martha Santos Amorim1

Resumo

O presente trabalho analisa os principais aspectos jurídicos que marcam a questão relacionada às tentativas de legalização do aborto e os direitos fundamentais assegurados pela Constituição, em especial o direito à vida. O objetivo é analisar se o nascituro é titular de direitos ou se cabe à gestante decidir arbitrariamente sobre a continuidade, ou não, da gravidez. Para tanto, utilizamos como instrumento de pesquisa os apontamentos feitos por doutrinadores a respeito deste tema, analisando, juridicamente, o que melhor se enquadraria à nossa Carta Magna.

Palavras-chave: Vida, Direitos Fundamentais, Nascituro, Aborto.

Abstract

The present work analyzes the main legal aspects that mark the issue relating to attempts to legalize abortion and the fundamental rights guaranteed by the constitution, in particular the right to life. The goal is to investigate whether the unborn child is entitled to rights or whether it is for pregnant women to decide arbitrarily whether to continue or not the pregnancy. We used as a research tool the notes made by scholars on this topic by analyzing legally, which would fit better in our Constitution.

Key-words: Life, Fundamental Rights, Unborn, Abortion.

A história da humanidade mostra que, durante séculos, as mulheres estiveram submetidas a uma situação de inferioridade e submissão. Apenas os homens usufruíam da totalidade de direitos que progressivamente eram conquistados. No entanto, por meio de expressivos movimentos feministas, gradativamente as mulheres foram conquistando a tão almejada cidadania e todas as garantias que acompanham a mesma, anteriormente negadas. Puderam estudar, adentrar o mercado de trabalho, votar e serem votadas, receber proteção quanto à violência doméstica, optar por utilizar métodos anticoncepcionais, etc. Agora lutam pelo aborto, pelo direito de decidir o que fazer