Artigo ABORTO

O ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA
Heloisa Cristina Ferreira Ribeiro1
Heloisa Manete Hoffman2
Vanessa Gomes Santana3
RESUMO
O presente artigo expõe os mais relevantes pontos sobre a prática abortiva, mencionando sua história, seu conceito, as técnicas utilizadas para realizá-la, as formas em que é autorizada de acordo com os dispositivos legais previstos no
Código Penal e seus fundamentos nas teorias que embasam o Código Civil e por que deve ser legalizada em sua totalidade, visto que tal medida evitaria a busca dos métodos clandestinos e inseguros, que diariamente levam muitas mulheres a óbito.
Objetiva compreender o aborto como uma questão de saúde pública, que merece enfoque especial no país. Demonstra, ainda, a realidade existente no Brasil, do ponto de vista social, moral e religioso e apresentando um comparativo com os países em que o aborto é legalizado.
PALAVRAS-CHAVE:
Religiosidade.

Prática

abortiva.

Clandestinidade.

Técnicas.

Legalidade.

ABSTRACT
This article shows the most relevant points about the abortion practice, citing its history, its concept, the techniques used to achieve it, the ways that is authorized in accordance with the legal provisions set out in the Criminal Code and its roots in the theories that underlie the Civil Code and why it should be entirely legalized since such a measure would prevent the searching of illegal and unsafe methods that daily lead many women to death. It aims to understand abortion as a public health issue that deserves special attention in this country. It also demonstrates the actual situation in Brazil, from the social, moral and religious point of view and presenting a comparison with countries where abortion is legal.
KEYWORDS: Abortion practice. Underground. Technical. Legality. Religiosity.

1

Graduanda em Direito pela Faculdade Multivix campus Nova Venécia.
Graduanda em Direito pela Faculdade Multivix campus Nova Venécia.
3
Graduanda em Direito pela Faculdade Multivix campus Nova Venécia.
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