Artigo sobre o aborto

INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ

O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA?

PARANAGUÁ
2010
Jéssica Chayane Bueno
Luciane da Silva Caetano

O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA?

Artigo Acadêmico, apresentado ao 1º ano do curso de Direito – período: noturno, do Instituto Superior do Litoral do Paraná, como requisito para a obtenção de pontuação complementar para a avaliação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I. Orientadora: Stela Maris da Silva

PARANAGUÁ
2010
O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA?

Jéssica Chayane Bueno* Luciane da Silva Caetano*

RESUMO

Este artigo científico tem como temo o Aborto, pela relevância do tema não só para o ordenamento jurídico como para toda a sociedade, tendo em vista a abrangência jurídica, social e filosófica do assunto, tema de grande polêmica e controvérsias. O estudo é relevante pois demonstrará de forma crítica as conseqüências jurídicas do aborto e até que ponto ele deve ser punido ou permitido.

Palavras-chave: Aborto; Sociedade; Polêmica; Direito; Punição.

* Graduandos do 1° ano do curso de Direito da Instituição Isulpar

INTRODUÇÃO

Este artigo tem como tema O aborto o qual é um tema polêmico e que provoca uma série de discussões sobre o direito individual, quando somos indagados se o aborto é ou não um direito da mulher; ao debate jurídico na doutrina penal; aos fetos com grave má-formação genética, cujo abortamento ainda é ilegal; aos métodos de prevenção da gravidez, como pilar central do planejamento familiar e a conseqüente problemática envolvendo a vasectomia e a laqueadura tubária; aos aspectos