ARTIGO SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Núcleo de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito – NUPEDIR VII MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (MIC)
25 de novembro de 2014

ABORTO: LEGALIZAÇÃO OU PROIBIÇÃO?

NANDIARA ALEXANDRA RIBEIRO CECHINATTO1
DEYWSON PEDROSA²
MARCELO BOHNEN³
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO . 2 A OPOSIÇÃO. 3 O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS. 4 EM FAVOR DO ABORTO. CONCLUSÃO. REFERENCIAS.

RESUMO:
O presente artigo tem o objetivo de destacar os pontos positivos e negativos em relação à legalização do aborto, a divisão de opiniões e afins. O assunto é polêmico e divide opiniões, nas crenças e culturas sociais, exigindo análise com uma ampla profundidade jurídico-ético-moral. Juridicamente no Brasil o aborto só é legal em casos de estupro e risco de vida da mãe, e o aborto de feto anencéfalo legalizado pelo STF. A discussão é que ele pode ser conveniente para alguns e para outros não. O estudo baseia-se na pesquisa bibliográfica na área de direito penal, especificando o assunto que atualmente é discutido com ênfase em todas as esferas do direito brasileiro. Portanto, é importante frisar que não vai ser defendida a legalização, mas sim mostrar a divisão de opiniões entre doutrinadores, principalmente constitucionalistas e humanitários.

Palavras-chave: Direito. Aborto. Legalização.

1. INTRODUÇÃO

Aborto é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte. Praticar aborto é crime, está previsto nos artigos do código penal, nos casos de estupro ou que colocam a vida da mãe em risco é permitida por lei. Ainda sim, existe um número considerável de abortos sendo realizados clandestinamente, em clínicas, ou até mesmo em casa, executados pela própria gestante, com o uso de medicamentos (forma química).
Já gestações com mais tempo recorrem a métodos como: aspiração-sucção, dilatação e curetagem, envenenamento salino, entre outros métodos. O assunto abrange vários aspectos não só políticos, mas também, culturais, religiosos, éticos, morais, tornando-o