Artigo completo sobre o aborto

FACULDADE ALVORADA

O ABORTO:
PODE SER O DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA?

MARINGÁ
2015
Marcus Vinicius Mariano de Morais

O ABORTO: PODE SER O DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA?

Artigo Acadêmico, apresentado ao 3º ano do curso de Direito – período: noturno, do Ass. Educacional São José, como requisito para a obtenção de pontuação complementar para a avaliação da disciplina de PENAL 3.
Orientador: Marcelo Artiz

MARINGÁ
2015
O ABORTO: PODE SER O DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA?

Marcus Vinicius Mariano de Morais*

RESUMO

Este artigo científico tem como tema o Aborto, pela relevância do tema não só para o ordenamento jurídico como para toda a sociedade, tendo em vista a abrangência jurídica, social e filosófica do assunto, tema de grande polêmica e controvérsias. O estudo é relevante pois demonstrará de forma crítica as consequências jurídicas do aborto e até que ponto ele deve ser punido ou permitido.

Palavras-chave: Aborto; Sociedade; Polêmica; Direito; Punição.
* Graduando no 3° ano do curso de Direito da Instituição

INTRODUÇÃO

Este artigo tem como tema O aborto o qual é um tema polêmico e que provoca uma série de discussões sobre o direito individual, quando somos indagados se o aborto é ou não um direito da mulher; ao debate jurídico na doutrina penal; aos fetos com grave má-formação genética, cujo abortamento ainda é ilegal; aos métodos de prevenção da gravidez, como pilar central do planejamento familiar e a consequente problemática envolvendo a vasectomia e a laqueadura tubária; aos aspectos desumanos da silencia do Estado frente ao gravíssimo problema educacional e hospitalar; além, é claro, dos dogmas religiosos e, até, um debate quase metafísico sobre o início da vida.
Na indagação de que aborto deve ser considerado um direito da mãe ou um afronte ao direito à vida? E caso legalizado diminuiria a violência que hoje sofrem as mulheres que o praticam