Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

necessitate (princípio da necessidade ou da economia do direito penal); d) nulla necessitas sine injuria (princípio da ofensividade ou da lesividade do resultado); e) nulla injuria sine actione (princípio da materialidade ou da exterioridade da ação); f) nulla actio sine culpa (princípio da culpabilidade ou da responsabilidade pessoal); g) nulla culpa sine judicio (princípio da jurisdicionalidade); h) nullum judicium sine accusatione (princípio acusatório ou da separação entre…

INTRODUÇÃO O presente artigo abordará assunto que ainda hoje é polêmico e seu estudo ainda busca um conhecimento mais aprofundado, a vitimologia, a qual tenta traçar um conhecimento mais ampla sobre as vítimas e seus vitimadores no decorrer da ação criminal Traçaremos um histórico geral abordando as escolas, a classificação das vítimas especificadas por alguns autores, suas classificações, buscando assim um breve conhecimento de como a vitimologia vem se tornado muito visível e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 1 A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E AS TEORIAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 10 1.1 LINEAMENTOS HISTÓRICOS ACERCA DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 10 1.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS TEORIAS SUBJETIVISTAS 12 1.2.1 Teorias acerca da responsabilidade civil do estado 13 1.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUAS TEORIAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 16 2 OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS PRESOS E A RESPONSABILIDADE

.................................18 NOTAS PRELIMINARES .............................................................................18 EVOLUÇÃO DA TEORIA GERAL DO CRIME E SEU CONCEITO .................................19 TEORIA CAUSALISTA.......................................................................................20 TEORIA FINALISTA DA AÇÃO ............................................................................21 ELEMENTOS DO CRIME OU ELEMENTOS DA TIPICIDADE OU DA…

1 INTRODUÇÃO Os princípios são teorias que alicerçam todo sistema jurídico normativo, um verdadeiro espírito no que lhe confere a lógica e dá sentido a exata compreensão e inteligência, aos estudiosos do direito. O Direito Penal surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial á sua própria sobrevivência. È do direito que encontramos a segurança das condições inerentes á vida humana, determinada pela norma que formam a…

PROF. ROGÉRIO SANCHES DIREITO PENAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches Direito Penal – Rogério Sanches Conteúdo Direito Penal – Rogério Sanches ............................................................................................................ 1 Teoria Geral da Pena .............................................................................................................................. 7 a) Princípio da Reserva Legal: .................................................

Regras fundamentais sobre extensão de território: - Se for embarcação brasileira, a regra da territorialidade será aplicada. - Se estiver no porto de outro país, será a lei de outro país. 3) Local do crime: Art. 6º C.P. Ubiquidade: Lugar da ação ou omissão. Lei penal no espaço: Consiste em crimes à distância ou de espaço máximo. - Tribunal Penal Internacional: Criado em 1998, sediado em Haia. Órgão máximo de direito penal internacional. Competência: Crimes de guerra, contra a humanidade

Autor: Rogério Greco, jurista, professor e Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais. Defende atitudes minimalistas no Direito Penal. INTRODUÇÃO SOBRE O LIVRO: Diante do dilema atual, onde os meio de comunicação em massa, divulgam a todo momento, notícias ligadas à criminalidade, e, onde todos se intitulam especialistas no assunto, propondo soluções grotescas para diminuir praticas criminosas, as quais, em sua maioria, se relacionam ao aumento da severidade das penas, o…

crime único ou um concursos de crimes. Os objetivos específicos são apresentar o quadro anterior e posterior à Lei n° 12.015/2009, trazer o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, estabelecer diferenças conceituais da teoria do tipo e sua aplicação prática ao atual art. 213 do CPB, fazer a diferença entre tipo misto alternativo e tipo misto cumulativo, apontar as consequências de se enquadrar o art. 213 do Código Penal num ou noutro conceito, e opinar sobre o…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS SOUSA 2013 2 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e…