Norma Penal

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL
CAMPUS CÂMARA CASCUDO

CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO VILANOVA

NORMA PENAL

NATAL
2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................2
1 NORMA PENAL................................................3
1.1 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS PENAIS..........................4
1.2 NORMA PENAL EM BRANCO....................................5
2 INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI PENAL....................6
3 ANALOGIA...................................................8
4 CONCURSO OU CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS.............9
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................11
REFERÊNCIAS.................................................12

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo o delineamento do conceito de normal penal, enfocando suas principais características e propriedades.
Será abordada a classificação das normas penais, ressaltando os aspectos mais relevantes, tendo em vista as duas principais denominações oferecidas pela doutrina, segundo o fim a que as normas penais se destinam.
As normas penais em branco ou primariamente remetidas também merecerão destaque, evidenciando qual o significado e a abrangência dessa espécie de norma.
Será ressaltado como se dá o emprego da analogia na seara penal.
Por fim, por meio das técnicas de interpretação e integração, será revelado o alcance e o sentido das normas penais vigentes. Trataremos, ainda, dos casos em que duas ou mais normas disciplinam um único fato, situação conhecida como concurso ou conflito aparente de normas.

1. NORMA PENAL

Preliminarmente, é oportuno tecermos algumas considerações acerca das principais abordagens concernentes à delimitação do conceito de norma penal.

Teoria de Binding

Para Binding, ao praticar determinada conduta tipificada como crime, o agente não infringe a lei, ao contrário, pois, segundo ele, ocorre a subsunção entre o comportamento