Borto

1 INTRODUÇÃO
O aborto é a interrupção da gravidez, com a consequente morte do feto, ou ainda por esta causada. Atualmente caracteriza-se por ser uma questão controvertida, trazendo discussões não só na seara penal, mas também na religiosa e na social.
No Brasil, trata-se de uma ação punível, tipificada pelos artigos 124 a 127, do Código Penal Brasileiro. As exceções encontram-se no art. 128, do CP, que traz duas formas impuníveis: o aborto necessário, para salvar a vida da gestante e o aborto nos casos de gravidez resultante de estupro, quando houver consentimento da gestante ou de seu representante legal.
O intuito desse tipo penal é proteger a vida intrauterina e da gestante, bem como sua integridade física. É encontrado no Título I, Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I, Dos Crimes contra a Vida, no Código Penal. Já que procura-se defender a vida, diversos questionamentos surgem ao redor de tal acontecimento, principalmente no tocante ao momento, ao instante de quando começa a vida e quando constituir-se-á o crime de aborto? A partir da concepção? Da fecundação? Ou até, da nidação?
O código Penal Brasileiro adota a nidação como o momento para proteger-se a vida intrauterina, porém existem diversas teorias, as quais cada um admite ou adere a que mais se adequa ao próprio ponto de vista. A depender da adoção de tais teorias o aborto pode ser praticado com a simples ingestão da pílula do dia seguinte, um composto de hormônios que impede, após a concepção, que o óvulo fixe na parede do útero, impedindo, assim, o seu desenvolvimento.
2. ABORTO
2.1 Conceito
É a interrupção da gravidez com a remoção ou expulsão do óvulo, embrião ou feto em desenvolvimento, provocando a morte dele, já que ainda não possuía condições suficientes para manter a vida extrauterina.
A palavra aborto, no sentido etimológico quer dizer privação do nascimento. Do latim ab de privação e ortus de nascimento.
Aníbal Bruno expõe a seguinte definição:
Segundo se admite geralmente,