Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

Índice: 1. Conceito de Ilicitude 2. Espécies de Ilicitude 2.1. Ilicitude Formal 2.2. Ilicitude Material 2.3. Ilicitude Subjetiva 2.4. Ilicitude Objetiva 3. Causas de Exclusão da Ilicitude 3.1. Estado de Necessidade 3.1.1. Teoria Unitária do Estado de Necessidade 3.1.2 Teoria Diferenciadora do Estado de Necessidade 3.1.3. Requisitos 3.1.4. Formas 3.2. Legitima Defesa 3.2.1. Requisitos 3.2.2. Formas 3.3. Estrito Cumprimento do Dever Legal 3.3.1 Requisitos 3.4. Exercício Regular de…

todas as pessoas. A velhice, como qualquer outra etapa da vida, é determinada pela inserção de classe social, pelas questões de gênero, raça e etnia. Por isso envelhecer com dignidade não é uma responsabilidade individual, mas também uma responsabilidade coletiva. […] a velhice é tratada como uma etapa da vida que é caracterizada pela decadência física como também pela ausência de papéis sociais. Compreender os vários aspectos do envelhecimento não é tarefa fácil, conforme se pode…

inicial. Mesmo que não seja identificada a vítima (sujeito passivo) do furto, entende a doutrina ser possível a punição do sujeito ativo, se houver a certeza que houve a subtração de bem de terceiro, considerando que o crime em referência é de ação penal pública incondicionada[11]. 1.5. Tipo objetivo-O tipo básico do art. 155 do CP é de extrema clareza: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Subtrair significa, basicamente, retirar de outrem…

Uniseb Estácio. MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NOS CRIMES CULPOSOS Ribeirão Preto 2015 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NOS CRIMES CULPOSOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Metodologia para Pesquisa Jurídica II do Curso de Direito na Faculdade Uniseb Estácio de Ribeirão Preto/SP. Orientador: Prof.…

INTRODUÇÃO A escolha do presente tema foi devido a grande importância do Direito Penal dentro do meio social, vez que e o Direito de “ultima ratio”, ou seja, é aquela área do Direito que só será utilizada em circunstâncias extremamente necessárias, destacando assim, a intervenção mínima do Estado na vida em sociedade. Outrossim, sabe-se que o Direito Penal é meio pelo qual o Estado sanciona aqueles indivíduos que transgridem a lei penal vigente, ou seja, a partir do momento em que há…

Durkheim e sua aplicação, dando maior ênfase no que se refere ao fato social patológico e alguns resultados deste no âmbito jurídico. Para esse resultado, a base sólida do trabalho é a obra “As Regras do Método Sociológico”, tendo um paralelo nos pensamentos do sociólogo, sua vida e obra e uma exposição rápida do conceito de fato social bem como PALAVRAS-CHAVE: Método Sociológico – Émile Durkheim – Fato Social Patológico – Adequação Social – Mutação Constitucional – Paradigma –…

contravenções. O Estado civilizado utiliza-se do Direito penal como forma de controle das condutas que se mostrem contrárias à vida em sociedade. Assim, o princípio da insignificância é estudado no campo do Direito Penal, que é o modo de controle social mais formal que existe, visando tal princípio a afastar a captação, para dentro do sistema punitivo, de fatos sem relevância. 1.1-DO CONCEITO DE CRIME O doutrinador Guilherme Nucci1 conceitua crime sob três aspectos: material,…

acarreta prejuízos à ressocialização do preso, bem como para a sociedade. O primeiro passo desta pesquisa abordará um aspecto relevante que é a função da pena. E para que se possa alcançar melhor entendimento do tema traçarse-á o conceito de pena e as teorias sobre a função da pena. Faz-se necessário ainda estabelecer um breve estudo a respeito da ressocialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade. Os indivíduos que comentem agressões ao ordenamento jurídico são…

histórica da evolução do pensamento jurídico, político, cultural e filosófico leva a criação de novos institutos que visam à correção das barbaridades perpetradas no passado, que se apresentam como fruto de lutas históricas e conquistas de grupos sociais. Outrossim, o direito penal bem revela essa face evolutiva do pensamento jurídico. Isso porque é notável a evolução do tratamento dispensado aos apenados, o que resultou em tratamento mais digno, sem, contudo, olvidar-se de sua função…

emanadas dos órgãos originariamente competentes para processar e julgar ações que versam sobre Direito Penal. 1.2 Problema Dessa temática emerge um problema : De que maneira os fatos sociais fornecem substrato para a elaboração da norma penal e sua operacionalização?Para tanto,identificaremos os fatos sociais,que são para o sociólogo Émile Durkheim(1974 ,p. 11) : [...]fenômenos que compreendem toda maneira de agir fixa ou não,suscetível de exercer sobre o indivíduo uma…