Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

Sujeito passivo qualquer pessoa sendo mulher, recatada ou não, inclusive cônjuge ou companheira. O constrangimento legal empregado pelo marido para realizar a conjunção carnal à força não constitui exercício regular de direito. Tipo objetivo: a ação tipificada é constranger (forçar, compelir) mulher (somente pessoa do sexo feminino) virgem ou não, menor ou maior, honesta ou prostituta, mediante violência ou grave ameaça à conjunção carnal (cópula vagínica). Qualquer outra forma…

História do Direito Penal Direito Penal das civilizações Nos tempos remotos das civilizações, não havia leis que regulavam as condutas sociais, como se verifica nos dias de hoje, em que o Direito é dividido em vários ramos com normas específicas, logo, não existiam ordenamento jurídico ou Estado, por isso, não se deve falar em sanções positivadas e de caráter coercitivo. Naquela época, a humanidade vivia em aldeias, clãs, tribos e o Direito Penal era essencialmente…

do mais forte, a vingança de sangue, fazendo justiça pelas próprias mãos, o que resultava em guerra entre povos. Entretanto, com a evolução política da sociedade, e melhor organização o Estado avocou o poder- dever de manter a ordem e segurança social, momento que a pena assume caráter público. Uma terceira pessoa de forma impessoal decidia a questão posta a sua análise, ainda que de maneira arbitrária, nesse caso surge a figura do pretor. 1.1 IDADE ANTIGA A civilização grega…

problematizações do infanticídio, em relação a seus aspectos sociais e científicos sob a visão médico-legal, onde serão demonstradas informações fáticas e doutrinárias do Brasil, sem envolver problemas mundiais ou relacionados às tribos indígenas. Dessa forma, o presente trabalho visará à apresentação de pensamentos doutrinais acerca dos problemas sofridos pelo infanticídio, bem como mostrará como tais problemas influenciam na vida social humana. Capítulo 1 Elementos estruturais do…

vê, o ordenamento jurídico é claro quanto às duas condições sob as quais o aborto não é fato antijurídico. Além dessas, nenhuma outra condição poderá ser aceita como justificativa para a prática abortiva, nem mesmo o aborto honoris causa e o aborto social. De maneira semelhante, o aborto eugênico não se encontra entre as condições de exclusão de ilicitude. Antes de abordarmos esse ponto, deixemos claro que o aborto eugênico não se refere apenas à conduta de interrupção da gravidez por…

6.1 LUGAR DO CRIME E LEI APLICÁVEL ............................................................................ 6 6.2 COMPETÊNCIA............................................................................................................... 6 6.3 AÇÃO PENAL .................................................................................................................. 6 CONCLUSÃO…

quando de seu juízo de subsunção da suposta infração penal que lhe é apresentada, decorrendo assim a sua constatação da atipicidade material do fato. Pontualmente, não se quer aqui tratar de usurpação dessa função do Ministério Público, como dono da ação que é, mas de demonstrar de uma forma prática e de economia processual, como essas pequenas infrações penais que, abarrotam por demais a atividade policial, e consequentemente o poder judiciário, podem ser tratadas de uma forma célere e…

problematizações do infanticídio, em relação a seus aspectos sociais e científicos sob a visão médico-legal, onde serão demonstradas informações fáticas e doutrinárias do Brasil, sem envolver problemas mundiais ou relacionados às tribos indígenas. Dessa forma, o presente trabalho visará à apresentação de pensamentos doutrinais acerca dos problemas sofridos pelo infanticídio, bem como mostrará como tais problemas influenciam na vida social humana. Capítulo 1 Elementos estruturais do…

temos que a conduta proscrita pelo tipo em evidência é tirar a vida de um ser humano. Isso pode se dar através de meios diretos ou indiretos, físicos ou morais[7], desde que idôneos à produção do resultado morte (PRADO, 2008, v.2, p. 79), e através de ação ou omissão. 2.7. Elemento subjetivo (tipo subjetivo) Ensina Mirabete (2008, v.II, p.31) que: “O dolo do homicídio é a vontade consciente de eliminar uma vida humana, ou seja, de matar (animus necandi ou…

contrato social. Assim, dentro desse acordo surge o Direito Penal moderno, como legitimador desse contrato. Quem quebrar as regras estabelecidas deve ser punido. A medida de segurança surge num segundo momento, para articular uma compreensão diante da necessidade de mudança de paradigma no trato com aquele que, embora rompendo as regras socialmente estabelecidas, não possui pleno discernimento. A partir desse momento passa-se a falar em inimputabilidade, ou seja, ausência de…