DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL

RODRIGO DA SILVEIRA

VITÓRIA
2012

RODRIGO DA SILVEIRA

DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientadora: Prof.ª Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

VITÓRIA/ES
2012

Agradeço a Deus em especial por ser meu porto seguro, por ter me dado força, coragem, determinação e equilíbrio, para iniciar e enfrentar as dificuldades e alcançar esta realização tão almejada. A minha família que tanto amo, pela presença, força e amor, que me deu força para continuar. Aos meus amigos e mestres por acreditar no meu potencial.

“O Delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça" Celso de Mello
(Ministro do Supremo Tribunal Federal)

RESUMO

O presente trabalho foca-se na aplicação do princípio da insignificância, pelo Delegado de Polícia, quando de seu juízo de subsunção da suposta infração penal que lhe é apresentada, decorrendo assim a sua constatação da atipicidade material do fato. Pontualmente, não se quer aqui tratar de usurpação dessa função do Ministério Público, como dono da ação que é, mas de demonstrar de uma forma prática e de economia processual, como essas pequenas infrações penais que, abarrotam por demais a atividade policial, e consequentemente o poder judiciário, podem ser tratadas de uma forma célere e sem movimentar desnecessária a máquina estatal.