História do direito penal

História do Direito Penal
Direito Penal das civilizações

Nos tempos remotos das civilizações, não havia leis que regulavam as condutas sociais, como se verifica nos dias de hoje, em que o Direito é dividido em vários ramos com normas específicas, logo, não existiam ordenamento jurídico ou Estado, por isso, não se deve falar em sanções positivadas e de caráter coercitivo. Naquela época, a humanidade vivia em aldeias, clãs, tribos e o Direito Penal era essencialmente consuetudinário, uma vez que esses povos baseavam-se nas tradições e costumes próprios para regular seus comportamentos.
Deve ser notado, também, que, nessa etapa histórica, o homem ainda não tinha desenvolvido a ciência e ele era subordinado às crenças impostas por seu grupo, por exemplo, se a tribo acabasse infestada por uma doença, todos acreditavam que tal fato se mostrava como uma punição dos deuses.Contudo, proibições e suas respectivas penas foram impostas no âmbito das relações intersubjetivas, sendo este o primeiro aparecimento do Direito Penal na antiguidade.
Essas penas representavam a vingança, cabendo ao ofendido o revide à agressão sofrida até de modo desproporcional ao agravo.Pode se dizer que existiam três tipos de vingança: a privada, que consistia na reação da vítima, de seus parentes ou da coletividade no sentido de banir ou matar aquele que era praticante de ação restritiva; a divina, na qual os castigos eram aplicados com a intenção de agradar aos deuses que as comunidades cultuavam; a pública, que surgia como resultado da organização social crescente, visando a proporcionar uma maior estabilidade ao Estado em seu início de construção e, nesse tipo de vingança, o chefe de determinado grupo agia em nome da divindade e suas sanções fundamentavam-se em valores religiosos.

Período Humanitário O Iluminismo surge após o período do Renascimento intelectual da Europa, era uma corrente que afirmava que as leis naturais regulam as relações sociais e que o homem nascia