Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

atingindo devido a erro de pontaria, comete o acusado, em tese, homicídio tentado! (RT 571/326) CRIMES CONTRA A VIDA CLASSIFICAÇÃO: Crime comum: aquele que não demanda sujeito ativo especial. Crime de ação livre – meios mecânicos, químicos, morais, direto ou indireto, por ação ou por omissão (art. 13, § 2º) Crime Material: Crime material -> resultado Exame necroscópico -> exame de corpo de delito direto Art. 162 do CPP -> 6 horas O CASO “BRUNO”: Ao delito de…

reprovável, dever assim ser entendida por lei expressa, que determine o enquadramento da ação humana como crime. Assim, crime é todo o fato que a lei proíbe sob a ameaça de uma pena, dizendo-se fato humano contrário a lei[3], devendo ser entendida como pena a sanção penal, que abrange a totalidade das punições do direito. Logo, toda manifestação de vontade do homem contrária a lei, ou seja, ação ou omissão desfavorável a permissão da norma jurídica, considerar-se-á como…

....................... 1.2. TEORIA NORMATIVA PURA DA CULPABILIDADE .............................. 1.2.1. Teoria escrita ou extremada da culpabilidade e teoria limitada da culpabilidade..................................................................................................... 1.2.2. Teoria adotada pelo código penal Brasileiro................................. 1.2.3. Elementos de culpabilidade segundo a teoria do codigo penal: são três..........

(Rui Barbosa) RESUMO A Inexigibilidade de Conduta Diversa nos Crimes Dolosos contra a Vida traz em seu bojo a análise e investigação jurídica acerca de alguns pontos divergentes que assolam a questão. Embasado em fontes doutrinárias, como GRECO (2004), CAPEZ (2006), entre outros, além de jurisprudências, pois não há previsão legal que regulamente o assunto, o que o torna polêmico, foi possível a demonstração de um paralelo dos pontos favoráveis e desfavoráveis na aplicação da…

a incolumidade física e sim a paz social e a segurança pública, sendo que estes bens dispensam lesão no caso concreto e já estão em risco com o simples fato do agente portar a arma de fogo (AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.390.999 - SP (2013/0220681-8), Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/03/2014). No mesmo sentido segue a jurisprudência do STF afirmando que a mera conduta do agente de portar arma desmuniciada já configura crime não importando o resultado da ação porque a norma…

trabalho não estaria concluso. 6 RESUMO O presente trabalho visa analisar a constante mutação do Direito ao buscar acompanhar a evolução da sociedade. Com a durável evolução do Direito, demonstra se o que atualmente se considera crime e as teorias que o fundamentam. O comportamento sexual abordado por este trabalho tem como base a pedofilia. A pedofilia é uma doença, um distúrbio mental, causadora de inúmeros traumas. Esse comportamento, conhecido desde a antiguidade, é…

segurança da honra, honestidade e do ultraje público ao pudor”. Já o Código de 1940, mais conciso, limitava-se a enunciar no Título VI “Dos crimes contra os costumes”, cujo objetivo era a tutela domínimo sexualmente ético reclamado pela experiência social. Embora a legislação de 1940 deixasse visível carga moral dos dispositivos ali encartados, no tocante à criminalização dos atos sexuais, ela não era dos mais censuráveis, vez que não criminalizava os atos homossexuais, a exemplo do que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM – CEULS ̸ ULBRA CURSO DE DIREITO NOÇÕES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA SANTARÉM 2013 CURSO DE DIREITO NOÇÕES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARCIAL, NA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTAREM. SANTARÉM 2013 1. Introdução

direitos é fruto de construção histórica, surgindo inicialmente lastreado pelos ideais de liberdade francesa, que consagram os direitos civis e políticos. Num segundo momento evoluem para os direitos sociais, culturas e econômicos, direitos de igualdade material, destinados ao atendimento das necessidades sociais da coletividade. Alcança uma dimensão universal cujos direitos são denominados difusos e coletivos, os chamados direitos de solidariedade, almejando o bem maior da coletividade,…

tanto no Brasil, como em outros países. Além disso, será abordada a culpabilidade do adolescente infrator relacionada ao discernimento que este adquire nos tempos atuais, tendo em vista a evolução humana e tecnológica, além do amplo acesso às redes sociais e à mídia. Também, os atos infracionais de maior gravidade (latrocínio, estupro, sequestro, assassinato, etc.), que inobstante graves, o autor será submetido às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente e não ao…