Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

de Causalidade, Teoria da Imputação Objetiva e Teoria do Domínio do Fato Marco Antonio de Souza Professor Dr. Desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro Relação de Causalidade e Teoria da Imputação Objetiva Teoria do Domínio do Fato 1- Introdução Inicialmente, segundo alguns doutrinadores, cujo entendimento é o predominante (Teoria Tripartida), o crime é descrito como sendo um fato típico, antijurídico e culpável. Para considerar que uma determinada ação humana…

estudiosos divergem quanto à composição do delito. Para alguns, crime é um fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade mero pressuposto para imposição da pena. Entretanto, prevalece o entendimento que crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Fato Típico é o comportamento humano (ação ou omissão) que provoca um resultado (em regra) e é previsto na lei penal como infração. A ilicitude ou antijuridicidade é a oposição entre o fato e o ordenamento jurídico. Por sua vez,…

65 horas TÓPICOS: A teoria dos direitos fundamentais. A classificação dos direitos fundamentais e seu conteúdo na CRFB. Direitos fundamentais na CF/88. As garantias fundamentais na CF/88. BIBLIOGRAFIA: BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1993. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. DISCIPLINA: Teoria Geral do…

da violência e da criminalidade no Brasil com seus reflexos nas constantes violações dos Diretos Humanos, o que requer uma urgente diagnose que conduza à implementação de mecanismos e ferramentas para neutralizar a crescente sensação de insegurança social e impunidade das condutas estatais tidas como abusivas. Em seu desenvolvimento, aborda os argumentos e fundamentos apresentados pelos professores Osvaldo Bastos e Ivone Freire, diante da omissão existente na modernidade e…

modificações no âmbito dos crimes contra a dignidade sexual, é possível verificar que a doutrina de um modo geral tem dado maior importância aos aspectos referentes à tipificação trazidos pela nova lei, em detrimento dos aspectos que se referem à ação penal. Com este estudo, pretendemos demonstrar quais as consequências mais relevantes dessa modificação na legislação penal no que se refere à persecução criminal nos crimes dessa natureza. MEIOS…

empreendimento. Basta, portanto, a prova da ação ou da omissão do réu, do dano e da relação de causalidade.[2] Ou seja, a responsabilidade civil aplicável é objetiva, independe da existência de culpa, diferentemente do que ocorreria se fosse atribuída responsabilidade subjetiva, pois, conforme diferencia Carlos Roberto Gonçalves: Conforme o fundamento que se dê à responsabilidade, a culpa será ou não considerada elemento da obrigação de reparar o dano. Em face da teoria clássica, a…

Tamanini. VITÓRIA-ES JULHO DE 2015. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. REQUISITOS PARA O CONCURSO DE PESSOAS 05 3. TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS 06 4. AUTORIA 08 4.1 TEORIA RESTRITIVA DE AUTOR...................................................................08 4.2 TEORIA EXTENSIVA DE AUTOR....................................................................09 4.3 .TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO ................................................................. 09 4.4 AUTORIA…

o tráfico de diversas substâncias e produtos capazes de gerar dependência física e psíquica. Todavia, nos tempos atuais, em especial na Europa, movimentos políticos têm tentado alterar este quadro, buscando, ao invés de reprimir, adotar medidas sociais que possam diminuir uso de drogas e tratar adequadamente os seus usuários e dependentes. A conscientização e a redução de danos entraram em combate direto contra a política de repressão máxima. No Brasil, o legislador vem tentando se…

simplesmente trocamos as lentes, como destaca Howard Zehr, ou que a reparação é uma consequência jurídico-penal autônoma do delito. Quando passamos a observar as relações delituosas não apenas em seu caráter material, mas também como resultado do convívio social de natureza intersubjetiva, poderíamos trazer alguma legitimidade ao Sistema Penal. Neste trabalho foram utilizadas várias expressões sobre a Justiça Restaurativa como, por exemplo, justiça de proximidade, restorative justice e…

presumido e o que versa a Constituição Federal e o ordenamento jurídico pátrio a respeito dos direitos e garantias dos cidadãos brasileiros pertinentes a essa questão, Palavras-chave: Crime. Perigo abstrato ou presumido. Digressão Histórica. Teoria do crime. Princípios constitucionais. Posicionamento jurisprudencial. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 12 2. BREVE DIGRESSÃO HISTÓRICA 13 2.1. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E DOGMÁTICAS 13 2.2. ESCOLA ILUMINISTA 16…