Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se as penas privativas de liberdade em que haja incorrido . No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. ______________________________________________________________ O primeiro aspecto a ser observado diz respeito ao conceito de ação , que pode ser concebido segundo uma concepção causal, final ou social. Resumidamente para os…

INTRODUÇÃO 6 II. TEORIA GERAL DO DELITO 8 1. FATO TÍPICO 8 1.1. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO 8 1.1.1. CONDUTA 8 a. Teoria Naturalista (Causalista) 9 b. Teoria Finalista da Ação 10 c. Teoria Social da Ação ( Teoria Mista) 12 1.1.2. FORMAS DE CONDUTA 13 a. Ação 13 b. Omissão 13 1.2. RESULTADO 14 1.2.1. TEORIA…

estabelecido, a prerrogativa que cada individuo tem de recorrer as bases estatais do judiciário quando tiver determinado direito seu ameaçado. O dever do estado estará contido desde a etapa que antecede o processo (o inquérito), abrangendo a propositura da ação e o resultado que dela se espera, para todos os efeitos. Por se tratar de um meio que coloca em xeque um direito (o de liberdade) para o estabelecer de outro (o de punir), plausível que haja princípios norteadores para que o…

por finalidade, demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro. Não se pode olvidar que o direito advém da sociedade, pois, o conjunto de norma de conduta surge a partir das relações sociais entre os homens, e para que seja possível a vida em sociedade é necessário que existam leis para que não se interfira no direito coletivo, tanto que este se sobrepõe ao direito individual. 1 Bacharel em Direito pela Faculdade de…

Jeferson Batschauer, sob o título PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA: Um estudo à luz da doutrina e da jurisprudência brasileira, foi submetido em 12 de dezembro de 2008 à Banca Examinadora composta pelos professores Luiz Elias Valle, Presidente da Banca, Rogério Ristow, Membro titular da Banca e Isolde Inês Lemfers, Membro titular da Banca, obtendo a aprovação e a nota [ 9,5 ]. Prof. MSc Rodrigo José Leal Orientador Profa. MSc Adriana Bina da Silveira Coordenadora de TCC iii…

O ABORTO NA LEGISLAÇÃO ATUAL Daiane Grolli1 Gilvan Bruno Meneguzzi2 Sandra Maria Hermes3 Rogério Cézar Soehn4 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Considerações Iniciais. 2.1 Conceito e Bem Jurídico Tutelado. 2.2 Espécies de Aborto. 2.3 Sujeito Ativo e Passivo. 3 Aborto Criminoso. 3.1 Autoaborto e Consentimento para Aborto. 3.2 Aborto Provocado sem o Consentimento da Gestante. 3.3 Aborto Provocado com o Consentimento da Gestante. 3.4 Aborto Qualificado. 4 Aborto Legal. 4.1 Aborto Necessário…

necessário professores qualificados, preparados não só para meramente ensinar futsal e sim ensinar valores e atitudes. Para um ótimo aprendizado depende muito do papel do professor, que deve ministrar os conteúdos de uma forma pedagógica compreensível (GRECO; BENDA, 2006). O presente estudo trata-se de saber qual é o melhor método de ensino do futsal na inicialização de crianças Com a popularização do futsal, questões pedagógicas destacaram- se, tais como, quais métodos deveram ser…

punir um ato que lesou pouco ou apenas expõe algum bem tutelado ao perigo eminente. Trata-se, portanto, da definição do crime em sua forma tentada, que vão desde conceitos, passando pela interpretação do iter criminis até o entendimento final das teorias distintas existentes. Esta pesquisa utiliza a pesquisa bibliográfica como metodologia, recorrendo a Doutrinas de Direito Penal e Jurisprudência e destina-se a reflexão sobre a aplicação justa da pena que recai sobre este tipo de crime.…

excludentes de ilicitude. CONCEITOS: É a contrariedade, de uma conduta com o direito, causando efetiva lesão a um bem jurídico protegido. Nucci. É a relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e ordenamento jurídico. Rogério Greco. É a contradição do fato, eventualmente adequado ao modelo legal, com a ordem, constituindo a lesão de um interesse protegido. Santoro, citado por Damásio. A ilicitude representa a repercussão negativa do fato típico sobre a lei…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Florianópolis 2014 DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Trabalho de…