Aborto na Legislação Atual

O ABORTO NA LEGISLAÇÃO ATUAL

Daiane Grolli1
Gilvan Bruno Meneguzzi2
Sandra Maria Hermes3
Rogério Cézar Soehn4

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Considerações Iniciais. 2.1 Conceito e Bem Jurídico Tutelado. 2.2 Espécies de Aborto. 2.3 Sujeito Ativo e Passivo. 3 Aborto Criminoso. 3.1 Autoaborto e Consentimento para Aborto. 3.2 Aborto Provocado sem o Consentimento da Gestante. 3.3 Aborto Provocado com o Consentimento da Gestante. 3.4 Aborto Qualificado. 4 Aborto Legal. 4.1 Aborto Necessário ou Terapêutico. 4.2 Aborto Humanitário ou Ético. 4.3 Aborto em Caso de Anencefalia. 5 O Aborto como Problema Social. 6 Conclusão. Referências.

RESUMO: No presente trabalho será abordada a questão do aborto. Em um primeiro momento conceituaremos o termo e depois irão ser definidos quais são as espécies e quem são os sujeitos existentes. Em seguida irá ser exposto o aborto em suas formas criminosas, de que forma ele ocorre e quais são suas respectivas penas e logo após o aborto legal e seus requisitos para a efetivação. E por fim serão mostrados alguns índices de mortalidade das gestantes e como isso interfere no Sistema Único de Saúde. A metodologia de pesquisa utilizada neste trabalho foi à doutrinária, jurisprudencial e pesquisa em sites do Ministério da Saúde e da Legislação atual.
Palavras-chave: Aborto. Aborto Criminoso. Aborto Legal.

1 INTRODUÇÃO

Não é de hoje que o aborto representa um grave problema de saúde pública no país. Estimativas mostram que mesmo ilegal o aborto é uma das principais razões de morte materna no Brasil. Estes índices de mortes ocorrem principalmente em mulheres de baixa renda, que por não ter recursos financeiros para recorrer a clínicas seguras e sem riscos, acabam em mãos erradas, em hospitais clandestinos, o que por fim ocasiona em complicações no seu quadro de saúde e por consequência em determinados casos até a morte. É por isso que neste trabalho abordaremos o aborto a luz da legislação Brasileira, onde nesta é considerado crime a